Kátia Abreu informou aos prefeitos que na próxima semana vai procurar o Ministério do Planejamento para solicitar a elevação do valor, estipulado em R$ 35 mil, considerado insuficiente para aquisição do terreno e construção de uma casa.
Os prefeitos e representantes dos 25 municípios do Bico do Papagaio participaram, na tarde desta sexta-feira, 13, de reunião a senadora Kátia Abreu, presidente do Sistema CNA /FAET, e a Caixa Econômica Federal sobre a construção de 16 mil moradias na região através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). No encontro, técnicos da Caixa apresentaram a nova sistemática do FAR, que sofreu alteração pela presidente Dilma Rousseff, a pedido da senadora Kátia Abreu, para atender toda a demanda do Bico do Papagaio, levantada pela própria Caixa Econômica Federal. Durante o evento a senadora Kátia Abreu foi surpreendida com a apresentação dos valores de financiamento das casas estipulados em R$ 35 mil, anunciados pela Caixa Econômica Federal. Kátia Abreu informou aos prefeitos que na próxima semana vai procurar o Ministério do Planejamento para solicitar a elevação do valor, considerado insuficiente para aquisição do terreno e construção de uma casa.
O encontro com os prefeitos aconteceu logo após uma reunião entre Kátia Abreu e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última quarta, 11, quando a ministra assegurou a decisão do governo federal de garantir as 16 mil casas populares solicitadas pela senadora para os 25 municípios do Bico do Papagaio. Além dessas 16 mil casas, em caráter excepcional, os municípios da região também foram incluídos para serem beneficiados pela nova regulamentação dos financiamentos do FAR estendida para todo o país, que contempla cada município que tenha população inferior a 50 mil habitantes com até 60 moradias dentro do Fundo de Arrendamento Residencial.
“Essas moradias representam dignidade e uma vida com mais qualidade para estas famílias do Bico do Papagaio, e temos a certeza de que todas serão construídas e entregues à comunidade, pois vamos acompanhar de perto todos os procedimentos para liberação destas casas, além de termos o empenho e o compromisso da presidente Dilma Rousseff, que tem dispensado uma atenção especial ao nosso estado”, _garantiu Kátia Abreu.
A reunião serviu para que os prefeitos tirassem as principais dúvidas sobre o programa, a exemplo do microparcelamento e como poderia ser mais ágil a liberação da documentação destas áreas pelo Governo Federal. A superintendente da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Lucilene de Lira Alves, presente ao evento, explicou que um dos grandes entraves para esta liberação está na regularização fundiária urbana, mas que todo estes procedimentos estão sendo revistos para dar mais agilidade aos pedidos de moradia.
A superintendente da CAIXA Econômica Federal, Maria Luiza Aguiar, explicou aos prefeitos que é de responsabilidade dos municípios a identificação e cadastro dos moradores a serem beneficiados pelo programa, e que cabe também aos gestores identificar as prioridades dos seus municípios. Maria Luiza apresentou aos prefeitos a Portaria Nº 363, de 12 de agosto de 2013, do Ministério das Cidades, que trata das diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas do FAR, que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida.
REGULAMENTAÇÃO
Com a nova regulamentação do FAR, todos os municípios do país com menos de 50 mil habitantes serão contemplados com uma média entre 30 e 60 casas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, que possibilitam a implantação de infraestrutura com uma prestação mais baixa. Antes, o FAR só atendia a municípios com população superior a 50 mil habitantes, o que deixava de fora do programa 134 municípios (96%) do Estado e que eram atendidos apenas pelo Minha Casa Minha Vida (Sub-50).
