Com o objetivo de aliviar um dos principais obstáculos enfrentados pelas famílias de baixa renda na busca por formalização e oportunidade de empreender, o deputado federal Júlio Oliveira (Progressistas) apresentou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 3165/2024. A iniciativa propõe a isenção de taxas de cadastro para a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O CadÚnico é um instrumento fundamental para identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil, principalmente aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Essas famílias frequentemente enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos e para entrar no mercado de trabalho formal”.
O MEI, por sua vez, representa uma solução importante para promover o empreendedorismo, permitindo que trabalhadores autônomos obtenham um CNPJ e se beneficiem de uma série de vantagens, como a abertura de contas bancárias, acesso a crédito e a emissão de notas fiscais. No entanto, a cobrança de taxas de cadastro para o MEI pode ser um impeditivo para muitas dessas famílias, que já enfrentam restrições financeiras severas.
De acordo com o parlamentar, a formalização como MEI busca oferecer uma oportunidade para aumentar a renda dessas famílias, contribuindo para a redução da pobreza e o desenvolvimento econômico tanto local quanto nacional e consequentemente diminuindo a dependência do cidadão junto ao Estado. “A isenção dessas taxas se faz necessária para remover barreiras à formalização e incentivar o empreendedorismo entre as camadas mais vulneráveis. Ao proporcionar essa isenção, o Projeto de Lei visa promover a inclusão econômica e social dessas famílias, oferecendo a elas uma oportunidade de desenvolver suas atividades econômicas de forma regular e digna”, concluiu o deputado federal.