O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Elizeu Oliveira, tomou posse no cargo de secretário-executivo do Tocantins da nova diretoria da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), para o mandato de 2023/2027. A nova diretoria da CSPB é composta por 205 membros eleitos na chapa “Lutar Sempre!”.
A cerimônia de posse ocorreu nesta quarta-feira, 30 de agosto, no 1º Congresso Extraordinário da CSPB, em Brasília. O evento se estende até a quinta-feira (31), ocasião que será discutido e aprovado o texto base do MRSP – Marco Regulatório do Setor Público, que vai prever as diretrizes das relações de trabalho; além dos eixos estratégicos e as novas etapas.
O presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira parabenizou todos os membros da nova diretoria da CSPB, com cumprimentos especiais ao 1º vice-presidente da Região Norte, Carlos Augusto Melo de Oliveira, que é presidente da Força Sindical e da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) e o 2º secretário de Organização do Tocantins, Sandro Bernardino Ribeiro de Abreu Adrian, diretor do Sindicato dos Terapeutas Operacionais do Estado do Tocantins (Sinfito), também membro da Fesserto e da Força Sindical.
Elizeu Oliveira ressaltou que “a missão de compor a nova diretoria da CSPB é muito importante para o Sisepe, pois a Confederação está a frente da luta do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, que tem no Decreto Federal nº 11.669/2023, o resgate dos valores dos sindicatos”.
Para Elizeu Oliveira, o Brasil está em um novo momento, com os sindicatos voltando a ter voz e podendo participar ativamente das negociações.
Também participam da comitiva do Sisepe-TO no 1º Congresso Extraordinário da CSPB, os diretores da Regional Central de Palmas, Cincinato Luz, o diretor de Comunicação, Gebson Reis e o diretor da Regional Sul de Gurupi, Marcos Wellinton.
Na abertura foi realizada a apresentação geral do Marco Regulatório do Setor Público. Conforme a programação, no segundo dia também serão apresentados e discutidos cada eixo temático da proposta do MRSP.
MRSP
O Marco Regulatório do Setor Público (MRSP) chega para regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica.
Decreto nº 11.669
O Decreto Federal nº 11.669, de 28 de agosto de 2023, institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal e será bipartite, composto por 24 membros, conforme disposto na Edição 165 do Diário Oficial da União, publicado em 29/08/2023.
Sobre o evento
O 1º Congresso Extraordinário da CSPB, é considerado o mais ambicioso projeto já coordenado pela Confederação, que recepciona o apoio e contribuições das centrais sindicais Nova Central, Força Sindical, CTB, CSB, UGT e CESP.
Ainda segundo a organização, esse Congresso Extraordinário representa um marco histórico da entidade, que se dá em um período de resgate dos valores e da institucionalidade democrática, na sequência de sucessivos ataques ao serviço público brasileiro e suas categorias profissionais.