O programa “Maria da Penha vai à Escola” poderá ser implantado em todo o Estado do Tocantins. Nesse sentido, um requerimento, em regime de urgência, da deputada Vanda Monteiro (União Brasil), foi aprovado na sessão plenária matutina desta quarta-feira, 16.
A proposta tem como objetivo intensificar a reflexão crítica na comunidade escolar sobre a importância da prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, conforme a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
“É necessário conscientizar os estudantes contra a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher e capacitar os educadores para o desenvolvimento de atividades no âmbito escolar, com a finalidade de desconstruir a cultura de violência em desfavor do gênero feminino, a qual é historicamente arraigada no seio social”, justifica a parlamentar.
Outro requerimento de autoria de Vanda Monteiro, aprovado com urgência, também visa o combate a violência contra a mulher. A lei aborda o sistema de monitoramento eletrônico do agressor como forma de auxiliar o combate à violência à mulher, garantir a proteção da vítima e a efetiva aplicação da lei.