A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação “Guardião da Inocência II”, com objetivo de apurar o cometimento do crime de armazenamento e compartilhamento de imagens pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
Cerca de 04 (quatro) Policiais Federais cumprem um mandado de busca e apreensão e outras medidas na cidade de São Valério do Tocantins.
A investigação iniciou-se em 2021, após notícia encaminhada pela organização não governamental americana National Center for Missing and Exploited Children – NCMEC, por meio de cooperação internacional, onde se constatou que uma pessoa armazenou e compartilhou imagens de pornografia infantil entre os anos de 2020 e 2021.
O suspeito teria se utilizado das redes sociais, aplicativos de troca de mensagens e da deep web para praticar os crimes de armazenamento, posse e compartilhamento de imagens contendo cenas de sexo explícito, envolvendo criança e adolescente, conforme previsto nos artigos 241-A e 241-B, da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Existe ainda a possibilidade da ocorrência da prática de outros crimes mais graves, o que será objeto de análise dos materiais apreendidos.
A operação deflagrada pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins tem como objetivo garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes, fazendo valer o texto legal estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O suspeito poderá responder pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que somadas, podem ultrapassar 10 anos de reclusão.