Assinatura de Contrato de Cessão de Uso Gratuito de imóveis em Porto Nacional.

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; e o superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Lúcio Silva Alfenas, assinaram nesta sexta-feira, 14, no Gabinete do Governador, Contrato de Cessão de Uso Gratuito de imóveis em Porto Nacional. Os imóveis serão destinados para a construção das sedes do 5° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Tocantins e da 5ª Companhia de Bombeiros Militar do Tocantins (5ª CIA/BBM).

Os dois imóveis foram cedidos pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia e estão localizadas no anel viário, Setor Aeroporto, em Porto Nacional. O imóvel destinado aos Bombeiros conta com uma área de 17.343,07 m². Já o imóvel da Polícia Militar (PM) conta com área de 25.580,85 m².

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, coronel Reginaldo Leandro Silva, frisou que a cessão desse imóvel certamente vai viabilizar a construção da sede da 5ª Companhia de Bombeiros Militar do Tocantins de Porto Nacional. “O primeiro passo foi dado com a concretização dessa cessão de uso, já temos o projeto e agora vamos buscar recursos para viabilizá-lo”, destacou.

O coronel Jefferson Nunes Alecrim, subchefe do Estado-Maior da PM, que representou o comandante-geral da Polícia Militar, Jaizon Veras, ressaltou que o imóvel será utilizado para construção da sede do 5° Batalhão da Polícia Militar de Porto Nacional e o próximo passo será elaborar o projeto.

O superintendente Lúcio Silva Alfenas reforçou o compromisso de regularização fundiária das áreas públicas federais no Estado e a parceria com o Governo do Tocantins. Além disso, aproveitou para elogiar o ousado programa de regularização fundiária colocado em prática pelo governador Mauro Carlesse no Estado, que prevê a convalidação de 80 mil títulos paroquiais. “Reforço o nosso compromisso de regularização de área da União no Estado e lembramos que muitos desses imóveis estão ociosos. Somos parceiros e o Governo do Tocantins está de parabéns pelo programa colocado em prática”, frisou.

Por sua vez, o governador Mauro Carlesse agradeceu pelo desprendimento do superintendente em agilizar os trâmites para cessão dos imóveis e destacou a importância dos programas de regularização fundiária. “O que queremos é isso, estreitar o relacionamento com os organismos do Governo Federal para colocarmos em prática programas que promovam o crescimento do Estado. Entendemos que o Governo Federal precisa destinar essas áreas ociosas para a iniciativa privada. Não podemos deixar de atender o investidor por falta de área para implantar o seu negócio, gerar emprego e renda para o povo”, pontuou.

A solenidade contou também com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; e do vice-governador Wanderlei Barbosa.

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