O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta quinta-feira, 6, para que o prefeito de Conceição do Tocantins, Paulo Rocha, adote as providências necessárias para intensificar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na cidade. Nos últimos 12 dias, foram registrados três óbitos. Neste período, o número de pessoas diagnosticadas com a Covid-19 aumentou de 5 para 13 casos, o que representa 260%.
A Promotoria de Justiça de Arraias recomendou que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal e forças policiais, estabeleça medidas restritivas emergenciais para favorecer o isolamento social, pelo menos nos próximos 15 dias. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Neumann Marinho da Nóbrega, a Prefeitura deveria alterar o Decreto Municipal nº 134/2020, “para evitar aglomeração de pessoas mormente em bares, estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas para consumo no local e outros estabelecimentos, ressalvando-se os casos de serviços públicos e atividades estritamente essenciais”, anotou.
A Prefeitura tem cinco dias para encaminhar à Promotoria de Justiça de Arraias a resposta com a indicação das medidas adotadas para atender à recomendação ministerial. Em caso de não atendimento, o MPTO adotará as providências necessárias para apurar a responsabilização administrativa e criminal dos agentes públicos envolvidos