Com a finalidade de incentivar os municípios a trabalharem a gestão compartilhada dos resíduos sólidos e a criação de consórcios entre as cidades para definir espaços para o descarte correto dos resíduos, o Fórum Estadual de Lixo e Cidadania (FELC/TO) realizou na última quarta-feira, 28, o encontro na cidade de Tocantinópolis, norte do estado. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) coordenou o evento que tem como público alvo os secretários de meio ambiente, prefeitos e catadores de materiais recicláveis.
O secretário do Meio Ambiente de São Bento, Eldes Ribeiro, destaca a importância dessa descentralização das reuniões. “Esses encontros mais próximos da gente facilita a difusão da proposta e permite a inclusão de mais pessoas para unir forças conosco, e acabamos trocando experiências e aprendendo um pouco mais”, pontuou.
Os custos estimados para criação de um aterro sanitário de pequeno porte giram em torno de nove milhões de reais, e isso inviabiliza a criação e gestão individual desses locais por parte dos municípios. O consórcio proporciona o rateio dos gastos para a instalação desses espaços e é uma alternativa para o descarte correto dos resíduos.
Os técnicos da Semarh estão realizando os encontros apresentando para os municípios a viabilidade de trabalharem em parcerias uns com os outros. No final das reuniões é destinado um espaço de tempo para cada participante expor suas demandas e apresentar algumas dúvidas sobre a melhor forma de elaboração dos planos e como colocar em prática o consórcio.
Resíduos sólidos
Resíduo sólido é todo o material descartado pela população. 80% desses resíduos possuem valor econômico e podem ser novamente comercializados após o processo de reciclagem, e 20% são os rejeitos inservíveis que devem ser destinados ao aterro.
Mesmo durante a articulação para a construção do aterro, é importante o município se antecipar na implantação da coleta seletiva com a inclusão dos catadores. Além de ser mais barata, serve como incentivo do ciclo produtivo, e os materiais deixarão de ser dispostos em locais inadequados.
Lei
A Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que se o município elaborar o plano de gestão integrada de resíduos sólidos ele tem direito a conseguir recursos da união. Cada gestor está condicionado ao plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e pode estar buscando recurso junto ao governo federal.