O deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou, nesta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um programa estadual de fornecimento de merenda durante os períodos de férias escolares dos alunos.
O objetivo da proposta é promover o fornecimento de alimentação, em todos os dias úteis, durante as férias escolares, para crianças, adolescentes e jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social e estejam devidamente matriculados na rede pública estadual de ensino.
Ao justificar o projeto, o autor enfatizou que o objetivo da medida é evitar a descontinuidade na alimentação dos estudantes que dependem das refeições oferecidas pela escola. “Nós sabemos que muitas famílias vivem em situação de vulnerabilidade social e complementam a alimentação por intermédio do que é fornecido pelo Estado, nas escolas. Nos períodos de férias, não contar com este suporte é um desafio para aqueles que não tem muito dinheiro para colocar comida na mesa para os seus filhos”, comentou.
Ainda de acordo com a proposta, além de estar matriculado, o aluno deverá ter frequência escolar igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento) e estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Estado do Tocantins ou outro cadastro que o substitua. A proposição determina que para fins de atendimento é necessário comprovar renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo.