A Comemoração dos 25 anos de institucionalização da carreira de Procurador do Estado no Tocantins será realizada nos dias 30 e 31 de agosto e representa importante marco histórico da instituição. A cerimônia do dia 30 será aberta ao público e ocorrerá às 16h no Auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. A data também comemora os 25 anos da única entidade representativa da categoria, a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (APROETO).
Embora o estado já tivesse seus primeiros representantes judiciais e extrajudiciais desde 1989, o primeiro concurso para o cargo de Procurador do Estado do Tocantins foi realizado somente em 1994. Após a organização da carreira, surgiu a APROETO, sendo constituída para dar força ao papel institucional dos procuradores e procuradoras no desempenho de suas funções constitucionais e legais, além de trabalhar para preservação de todas as prerrogativas alcançadas dignamente.
O presidente da APROETO, Rodrigo Santos, explica a importância da entidade e o papel do Procurador. “Temos 30 anos de atuação no estado e 25 anos de carreira institucionalizada e do início da atuação da APROETO. Temos ainda o importante papel de defender o estado nos pautando sempre pelo interesse público. Somos gratos por todo apoio que recebemos como entidade, sobretudo em relação a homologação do novo concurso, que certamente trará mais resultados positivos e nos permitirá servir ainda melhor a nossa sociedade”, compartilha o presidente.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Telmo Lemos Filho, também se fará presente, prestigiando os procuradores do Tocantins na cerimônia do dia 30.
A carreira de Procurador do Estado do Tocantins tem status Constitucional e tem como uma de suas funções essenciais representar o Tocantins judicialmente e extrajudicialmente, recuperar o crédito tributário Estadual e orientar todas as ações e objetivos da administração pública dentro do interesse público. Atualmente a Procuradoria Geral do Estado conta com um quadro de 38 procuradores ativos e, de janeiro a maio de 2019, foram contabilizadas mais 34.261 ações que tramitaram pelo órgão.
Concurso homologado
A mais recente conquista da classe foi a homologação do concurso para a Procuradoria Geral do Estado que foi fruto da colaboração e intenso trabalho entre a APROETO, PGE e Governo do Estado que trará o ingresso de 20 novos procuradores para o quadro de ativos tornando ainda mais eficiente toda gestão pública.
APROETO
Fundada no dia 17 de Agosto de 1994 a APROETO é a única entidade representativa da carreira dos Procuradores do Estado do Tocantins, tanto dos que se encontram em atividade, quanto os aposentados totalizando,atualmente, 67 (sessenta e sete) associados. A Associação existe para fortalecer e atender interesses da classe, buscar melhores condições de trabalho para os associados além de acompanhar e atuar nas ações em curso em face dos procuradores dentro do exercício de suas funções legais e constitucionais.