O presidente Michel Temer fechou um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir o reajuste dos salários dos ministros da Corte no Orçamento de 2019, informou nesta quarta-feira (29) a imprensa brasileira.
Segundo o acordo, os rendimentos dos magistrados terão um aumento de 16,38% – aprovado por eles mesmos, passando dos atuais 33,7 mil reais por mês para 39,2 mil reais.
A fim de compensar uma parte dos gastos extras e evitar um impacto maior nas contas públicas, ambas as partes teriam concordado em acabar com o pagamento de auxílio-moradia aos ministros, que é de 4,7 mil reais mensais em média.
“Com isso, não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente”, afirmou Temer ao jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o jornal O Globo, citando fontes do Palácio do Planalto, o Supremo deve entregar nesta quinta-feira uma proposta de orçamento ao governo que inclua o fim do auxílio-moradia a fim de compensar o reajuste salarial.
O presidente deve fechar os detalhes em encontro, na mesma quinta-feira, com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do STF, com quem começou a negociar o acordo em reuniões na semana passada.
Para incluir o reajuste, o governo terá de fazer uma alteração na chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não continha o aumento salarial do Supremo. O reajuste já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015.
O Planalto confirmou que técnicos do Ministério do Planejamento já estão fazendo análises sobre o assunto, e o reajuste deve estar incluído na proposta do Orçamento da União de 2019, que será enviado ao Congresso na sexta-feira, dia 31, último dia do prazo legal.
Temer prevê que a proposta não enfrentará obstáculos na Câmara e no Senado, justamente por incluir a extinção do auxílio-moradia, devendo ser aprovada logo após as eleições.
Segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, o reajuste de 16,38% do salário dos ministros do Supremo terá um impacto de mais de 250 milhões por ano nas despesas do Executivo.
Além disso, a remuneração de um ministro do STF serve como teto constitucional para os salários no serviço público. Ou seja, um aumento nos salários do Supremo provocaria um efeito cascata nos rendimentos do funcionalismo em todo o país.
Assim, o reajuste terá efeito também sobre a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, assim como de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), de parlamentares, entre outros.
Atualmente quase 5,8 mil servidores civis recebem salários superiores ao teto do funcionalismo, que é de 33,7 mil reais, e sofrem descontos em seus contracheques para cumprir o limite. O Ministério do Planejamento calcula que, nesse caso, o impacto será de 243,1 milhões de reais ao Executivo.
O reajuste deve provocar ainda aumento nos salários do próximo presidente da República, seu vice e ministros, que têm remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. Para isso, a elevação do gasto na folha de pagamento seria de mais 7 milhões de reais por ano.
