Desde que assumiu o Executivo estadual em março deste ano, o Governador e candidato à reeleição pela coligação Governo de Atitude, Mauro Carlesse (PHS), colocou fim a desvalorização que os servidores públicos vinham sofrendo. Mais do que discursos, a gestão implantou ações concretas que tiveram grande impacto positivo, tanto para os profissionais quanto para a economia do Tocantins.
“A valorização do servidor público estadual passa necessariamente pelo reconhecimento de seus direitos previstos em lei. O Estado não pode se omitir no cumprimento das legislações pertinentes e o cumprimento das obrigações relativas às progressões, data-base, promoções, consignados, aposentadorias, assistência médica, jornada de trabalho, licenças e salários devem ser cumpridas integralmente sem que haja prejuízo para a classe.”, garantiu Carlesse.
Medidas Práticas
Uma demanda antiga dos servidores públicos foi atendida pelo Governador Mauro Carlesse logo que ele chegou ao Palácio Araguaia. Voltar a pagar os salários a partir do dia 1º foi um das primeiras medidas de Governo para beneficiar os servidores públicos que vinham recebendo, desde o ano de 2015, no dia 12 de cada mês.
Outra medida de Carlesse foi garantir o funcionamento do Plansaúde sem interrupção. Ao assumir a gestão, a operacionalização do plano estava em xeque e uma grande dívida vinha se acumulando. O Governo resolveu então prorrogar o contrato com a Unimed Centro Oeste/Tocantins por mais 12 meses e começou a quitar os valores atrasados com os prestadores de serviço, mais de R$ 111 milhões já foram pagos.
Carlesse também atendeu a uma demanda antiga dos servidores públicos que era a implementação da carga horária de 6 horas diária, mudando o expediente dos órgãos públicos do Estado para o período das 8 às 14 horas. No último dia 16 de agosto, Carlesse assinou decreto prorrogando a jornada reduzida para o dia 31 de dezembro. A medida também gerou economia nos gastos com água, energia elétrica, diárias, passagens, telefone, combustível, material de expediente e consumo, manutenções com veículos e demais despesas.
Foi também na gestão de Mauro Carlesse que o Governo voltou a discutir a data-base e fez acordo para o pagamento. A data-base de 2016/2017 foi parcelada em três vezes, com a última parcela sendo paga neste mês de setembro e a data-base de 2017/2018 será paga em parcela única na folha do mês de novembro deste ano.
Quanto às progressões, Carlesse deu andamento aos trâmites burocráticos. No último dia 24 de julho, o governador assinou ato indicando quais servidores estavam aptos para progressão. Os nomes foram publicados no Diário Oficial e correspondem a evoluções funcionais que estavam em atraso desde o ano de 2008 até 2017.
O Governo também cumpriu a decisão judicial que garantiu progressão de 302 policiais civis. Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 24, e os contemplados passarão a receber os novos valores já no próximo pagamento.
Carlesse também deu ordens para que sua equipe regularizasse as dívidas do Estado junto às instituições financeiras (consignados) e referentes aos repasses para Previdência estadual, atrasados pela gestão anterior. Já os cursos promovidos pela Universidade Corporativa do Estado do Tocantins (Unicet) continuam capacitando os servidores nos 139 municípios do Tocantins.
Concursos
As pendências referentes aos concursos públicos da Polícia Civil e Defesa Social (atual Cidadania e Justiça) também foram resolvidos na gestão de Carlesse. 60 aprovados no último certame da Segurança Pública foram convocados para atuar no combate à criminalidade nos municípios do interior do Estado. Já na Cidadania e Justiça, Carlesse homologou as matrículas do cadastro de reserva no curso de formação para o Sistema Prisional.
Sobre o concurso da Polícia Militar, o Governo segue aguardando decisão do Poder Judiciário para decidir as próximas medidas. “Buscaremos solucionar a questão dos concursos públicos em andamento e torná-los instrumento habitual de acesso democrático ao serviço público”, garantiu Carlesse.