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    NORTE

    Fiscalização do Naturatins, regional Pedro Afonso, multa prefeituras e lava jato sem licenciamento

    Por Norte do Tocantins18 de agosto de 2017
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    A equipe de fiscalização do Escritório Regional do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) de Pedro Afonso prossegue com ações para coibir a prática de crimes ambientais na região norte do Tocantins. O trabalho foi realizado de 14 a 16 de agosto nas cidades de Itacajá, Itapiratins, Recursolândia e Centenário, atendendo a demandas apresentadas pela Promotoria de Justiça de Itacajá. Ao final, três prefeituras e uma empresa de lava jato foram autuadas e notificadas.

    A Prefeitura de Itacajá, que há havia sido notificada anteriormente, foi autuada em R$ 15 mil, por falta da licença ambiental do Serviço Municipal de Água e Esgoto e terá que regularizar a situação imediatamente.

    Já a Prefeitura de Centenário foi multada em R$ 15 mil por não realizar o licenciamento ambiental do lixão municipal. Pela segunda vez, o Naturatins notificou o Município a se ajustar às normas ambientais.

    Apesar de possuir licença ambiental, a Prefeitura de Recursolândia foi autuada por descumprir os parâmetros obrigatórios para funcionamento de um aterro sanitário. O valor da multa também é de R$ 15 mil.

    Ainda durante o trabalho, os fiscais do Naturatins autuaram o proprietário de um lava jato de Itacajá, que estava funcionando sem licenciamento ambiental. Além de receber multa no valor de R$ 3.500, o dono do estabelecimento comercial terá que providenciar o licenciamento no órgão ambiental competente.

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