A garantia do acesso aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência ganhou importante reforço na manhã desta segunda-feira, 28. O governador Marcelo Miranda entregou, às mulheres tocantinenses, duas novas Unidades Móveis de Atendimento. Após a solenidade de entrega, Marcelo Miranda vistoriou as obras de pavimentação dos setores Araguaína Sul e Maracanã, em Araguaína.
Durante a solenidade, o governador destacou a necessidade do avanço no enfrentamento da violência contra as mulheres. “Não podemos admitir que, em pleno século 21, ainda tenhamos que presenciar esse tipo de violação e desrespeito ao ser humano”, disse, agradecendo pela presença da secretária nacional de Políticas para às Mulheres, Fátima Pelaes, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Essa é uma demonstração de que o Tocantins é parceiro do Governo Federal”, completou.
A secretária Fátima Pelaes destacou o compromisso do Governo do Estado com as mulheres do Tocantins. “Estamos aqui para dar continuidade ao programa Viver Sem Violência. Juntos, unidos, só assim vamos vencer a violência contra as mulheres. Não aceitamos que as mulheres vivam com violência; e atualmente, o Brasil ainda é o 5º lugar em feminicídio, e o Estado do Tocantins tem mostrado o seu trabalho para garantir o direito das mulheres”, disse.
A diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Ana Maria Guedes Vanderley, ressaltou que as Unidades são importantes instrumentos para levar as políticas públicas às mulheres desprotegidas. “O Tocantins é o único Estado que conta com quatro Unidades Móveis que vão fortalecer ainda mais serviços para aplicação da Lei Maria da Penha no campo, na floresta e nas águas. Com essas unidades, vamos ampliar a oferta de serviços de segurança pública, justiça, assistência psicossocial e informação sobre a Lei Maria da Penha para mulheres que vivem em áreas remotas”, explicou.
Unidades
A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleyde Braga, falou do trabalho que já vem sendo desenvolvido no Estado. “O Tocantins dá um passo muito importante na garantia dos direitos das mulheres. Desde que começamos os atendimentos com nossas primeira unidades [em janeiro de 2015], já atendemos mais de 3 mil mulheres, em mais de 100 municípios”.
A deputada federal e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda, autora da emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão, que resultou na aquisição das duas novas unidades de atendimento, comentou sobre os benefícios que as unidades irão trazer. “Quando eu coloquei essa emenda, sabia da dificuldade que as mulheres ainda passam. Infelizmente, ainda temos mulheres em situação de violência e que não têm condições de irem até as cidades, atrás da garantia dos seus direitos; e as unidades possibilitam justamente que os serviços sejam levados até essas mulheres”, disse.
Benefícios
Os ônibus adaptados levam atendimentos individuais com defensoras públicas, advogadas, assistentes sociais e psicólogas e também promovem rodas de conversas sobre os direitos das mulheres e oficinas de inclusão produtiva. A iniciativa faz parte do programa Mulher, Viver sem Violência, criado pelo Governo Federal e desenvolvido pelos estados.
Cada unidade móvel realiza duas viagens por mês e visita uma cidade por dia, totalizando 20 cidades atendidas mensalmente. As unidades, que são centros de referência itinerantes, têm o objetivo de integrar serviços para aplicação da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres do campo.
Balanço
Desde que começaram a funcionar, em 22 de janeiro de 2015, as unidades já percorreram o Tocantins de norte a sul, passando por cada comunidade mais de uma vez e gerando mais resultados no enfrentamento da violência.
Até junho deste ano, as unidades já passaram por cerca de 100 municípios e atenderam 3.481 mulheres em situação de violência, seja física, sexual, moral, psicológica, patrimonial, entre outras.
As Unidades Móveis seguem o cumprimento do calendário de ações constituído pelo Fórum do Campo, da Floresta e das Águas, para facilitar o acesso ao atendimento e orientar as comunidades, assentamentos, quebradeiras de coco, zona rural, indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Segurança
Durante a solenidade, o governador destacou a nomeação de mais 86 aprovados no Concurso da Polícia Civil. A publicação está no Diário Oficial dessa sexta-feira, 25, para posse nos cargos de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia e Perito Criminal.
“Aproveitando que estamos aqui no Complexo de Delegacias, quero anunciar que autorizamos para tomar posse, a partir de setembro, mais 31 delegados, 50 escrivães e cinco peritos. Um reforço que, com toda certeza, possibilitará a melhoria do serviço prestado pela Polícia Civil”, destacou.
Vistorias
O governador Marcelo Miranda encerrou sua agenda no município vistoriando as obras de pavimentação dos setores Araguaína Sul e Maracanã. Estão sendo executadas obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e profunda, sinalização viária, passeios com acessibilidade, endereçamento e elaboração dos projetos básico e executivo.
As obras do setor Araguaína Sul estão na fase inicial, com 13% dos serviços executados. O mesmo contrato que contempla o setor também abrange os setores São João, Santa Terezinha, Residencial Patrocínio e Tereza Hilário Ribeiro. Já as obras do setor Maracanã estão 90% executadas. A empresa já vai iniciar os serviços de execução das calçadas e sinalização das ruas.