“Na gestão passada os professores foram recebidos pelo Governador. E mais, antes de deixar o Governo, Siqueira Campos enviou para a Assembleia a Medida Provisória que contemplava pontos importantes que agora são reivindicados novamente. E agora, o Governo atual tranca os portões do Palácio e obriga vocês a dormirem no prédio da Secretaria da Administração. Essa é a diferença”. Com essa comparação, Eduardo Siqueira Campos marcou sua participação na audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 20, que discutiu a greve dos educadores, que já dura mais de 70 dias. A MP citada na fala do deputado foi revogada pela atual gestão.
Com o auditório lotado e com os ânimos acirrados na plateia, o deputado Eduardo Siqueira afirmou que o motivo de a greve se prolongar por tanto tempo é a falta de diálogo do Governo com os professores. Logo no início de sua fala, Eduardo lamentou a ausência do Secretário da Educação e de outros representantes do Governo com poder de decisão que poderiam decretar o fim da greve. “Quando estava na Secretaria de Relações Institucionais sentamos com as 16 centrais sindicais, fechamos acordo histórico sobre a data-base, acertamos as questões sobre as progressões e cumprimos. Agora, não há quem ouça a reivindicações de vocês (servidores)”, afirmou.
Contra parcelamento
Eduardo Siqueira relembrou que foi contra o parcelamento da data-base dos servidores, defendendo que a medida adotada pelo é inconstitucional e destacou a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria, que determina o pagamento dos servidores públicos do primeiro ao quinto útil do mês. “Foi assim nos primeiros 25 anos do Tocantins, sempre fizemos o pagamento dos servidores no dia primeiro. Mas agora o Portal da Transparência não mostra quem o Governo paga dia 30 para não pagar os servidores”, questionou.
Eduardo disse também que são muitos os contratos de apadrinhados políticos com salários de quatro a cinco mil reais por mês. “São vários os ex-prefeitos que não trabalham e não contribuem com a administração e isso não cabe mais no Estado, pois o Governo tem reiterado não ter dinheiro para pagar o que os servidores têm direito”, destacou.
Serviço
A MP 11 de 4 de abril de 2014 contemplava os seguinte pontos:
- Igualou o salário de professor normalista (prono) com o salário de professor da educação básica (proeb).
- Criou a carreira de profissional administrativo do magistério.
2.1 Criou os cargos de profissionais administrativos do magistério de nível médio e de nível superior.
(Ascom)