Por volta das 14 horas da última sexta-feira 23, uma viatura da Polícia Militar, pertencente ao 2º BPM de prefixo: L-05-039, foi flagrada estacionada em uma vaga reservada para deficientes em frente ao Banco do Brasil, na Rua 13 de maio, em Araguaína, [segundo denúncia encaminhada ao AF noticias].
Segundo a denúncia, o carro oficial ficou cerca de uma hora no local. Apesar do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitir [com entendimentos contrários], existe a obrigatoriedade de que o veículo esteja em serviço e devidamente identificado por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha.
A viatura não estava atendendo nenhuma ocorrência e nem estava com os dispositivos ligados.
O flagrante foi encaminhado à imprensa para cobrar também das autoridades o respeito à Lei e aos direitos das pessoas com dificuldades de mobilidade, diz o denunciante.
Segundo o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Araguaína, e membro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Jefferson Cardoso, Araguaína não possui acessibilidade e as poucas vagas reservadas outras pessoas ainda ocupam. “A viatura é um dos que deveriam olhar pela pessoa com deficiência e acaba sendo uma infratora do nosso direito. Deveria dar exemplo”, disse.
Conforme o presidente da entidade, a reserva de vagas nas vias públicas está prevista em lei, mas não é cumprida. “O próprio poder público não faz as adequações, tanto em calçadas como em prédios públicos, a prefeitura é exemplo disso”, afirmou Jefferson Cardoso.
Código de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 29, inciso VII, “os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente…”.
Manifesto
A Associação e o Conselho da Pessoa com Deficiência marcaram um manifesto no próximo dia 20 de setembro. A concentração ocorrerá na Praça do Galo, a partir das 7 horas, de onde vão percorrer a Avenida Cônego João Lima até a Praça das Bandeiras.
Segundo Jerfferson Cardoso, o objetivo é “mostrar pra sociedade que nós existimos”. “Somos 36.361 pessoas em Araguaína com algum tipo de deficiência conforme o Censo do IBGE de 2010. Somos 45 milhões no Brasil. A necessidade de implantar políticas públicas é decorrente da quantidade de pessoas”, garantiu.
(Fonte: AF Noticias)
