O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e etanol. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 4, conforme o texto, o ato retirou os dois combustíveis da lista de produtos com alíquota de 27% no código tributário do Tocantins. A MP tem efeito imediato e impõe que as alíquotas sejam de 18%.
Conforme a lei do governo federal publicada no final de junho, o diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais, limitando a cobrança do ICMS entre 17 e 18%. A redução do imposto não deve afetar o preço diesel, cujo percentual do ICMS já é de 17%.
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