Nesta terça-feira (20), a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e em parceria com a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), abriu oficialmente o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. As negociações já iniciaram na segunda-feira (19).
A prefeita Josi Nunes destacou a importância do Refis para os contribuintes. “Todos os anos, em todas as esferas, municipal, estadual e federal, os contribuintes aguardam esse momento. As pessoas que possuem débitos, seja em processo administrativo ou judicializado, podem negociar e pagar com descontos nas multas e juros. É importante que a comunidade fique atenta e agende seu atendimento para ficar em dia com o município”, disse.
A parceria com o poder judiciário permite mais agilidade e praticidade nas negociações, foi o que destacou a representante da Central de Execução Fiscal, Marina Lima. “O Tribunal de Justiça entra nessa parceria com o município para otimizar os trabalhos de uma forma que proporcione mais celeridade nas negociações e dê um retorno melhor para a população, que consegue negociar de uma forma mais rápida, tanto processos administrativos quanto judiciais”, afirmou.
Uma equipe de conciliadores judiciais do Fórum de Gurupi está atendendo na Secretaria de Planejamento e Finanças durante o período do Refis. Com isso, o contribuinte negocia sua dívida no mesmo local, sem precisar se deslocar até o Fórum.
O secretário de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, reforçou que o atendimento é realizado por agendamento para evitar aglomerações e preservar a saúde dos contribuintes e servidores. “É importante que o contribuinte busque os meios virtuais de atendimento, nós temos whatsapp, telefone, e-mail e o próprio site da prefeitura, onde o contribuinte pode realizar seu agendamento com data e horário que deseja ser atendido”, orientou.
A solenidade simbólica, realizada na sede da Prefeitura, contou com a presença da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, do vice-prefeito Gleydson Nato, do secretário municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, da assessora da Central de Execução Fiscal do Fórum de Gurupi, Marina Silva Lima, que representou o Juiz Nassib Mamud, e dos vereadores Ivanilson Marinho, Débora Ribeiro, Jair Souza, Davi Abrantes, Matheus Monteiro e César da Farmácia.
REFIS
O Refis permite aos contribuintes, até o dia 30 de setembro de 2021, quitar dívidas de tributos municipais como o IPTU, ISS, entre outras taxas, sejam elas judiciais ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados, sentenciados ou não, ou seja, em fase de cobrança administrativa ou judicial; bem como os com parcelamento em curso, desde que firmados até 31 de dezembro de 2020, em fase de cobrança administrativa ou judicial, parcelada com descontos entre 70% e 90% nas multas e juros, e 100% de abatimento nas multas e juros caso a dívida seja paga à vista.
Agendamento
O agendamento pode ser realizado pelos números (63) 3315-0020, e o (63) 3315-0016, que também são whatsapp e estão disponíveis de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 14 horas.
O atendimento também pode ser solicitado pelo e-mail: [email protected] ou ainda pelo site da prefeitura de Gurupi no link.