O prazo limite para conversão de cupons do Programa Nota Palmense Premiada para concorrer ao sorteio de agosto termina neste sábado, 31. Até o final da tarde desta sexta-feira, 30, pouco mais de 3.050 cupons já haviam sido inscritos. O sorteio para esta edição do prêmio será em 21 de agosto e vai pagar R$ 25 mil, dividido entre 31 sorteados, sendo R$ 10 mil para o primeiro colocado e R$ 500,00 do segundo ao 31º colocado.
O Nota Palmense Premiada tem como principal objetivo incentivar a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no ato da contratação de serviços, para evitar a evasão fiscal no âmbito municipal. Os créditos corresponderão ao percentual máximo de 20% incidentes sobre a parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e serão computados automaticamente, após inscrição do contribuinte no Programa.
Para participar, o contribuinte deverá se inscrever clicando aqui e informando seus dados pessoais. Após o cadastro, os créditos entram automaticamente na conta correspondente sempre que o beneficiário solicitar a emissão da NFS-e para o seu CPF. Os créditos poderão ser utilizados para desconto no IPTU de Palmas, troca por cupons de sorteio, ou ainda para aquisição de bens e serviços conveniados.
Recebendo o prêmio
Os prêmios são pessoais e intransferíveis, sendo a única exceção em caso de morte; quando o prêmio será entregue aos herdeiros, por intermédio de alvará judicial. A entrega do valor será exclusivamente por depósito bancário, na conta corrente do titular.
Para receber o prêmio, o sorteado deverá apresentar cópia de documento de identificação com foto e do CPF, além de informar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou equivalente. No caso do sorteado ser incapaz, tutelado ou curatelado, a entrega poderá ser feita ao responsável legal, tutor ou curador.
