O Deputado Jorge Frederico (MDB) solicitou que os 28 moradores do Loteamento Vila Dertins, no bairro JK, em Araguaína recebam a doação dos lotes de terrenos urbanos que residem desde 1964.
Jorge Frederico esclareceu que desses 28 moradores, a maioria são aposentados ou viúvas de aposentados, que começaram a morar em casas de madeira e palha de babaçu. Todos os residentes são funcionários ou ex-funcionários do poder público estadual.
O parlamentar considerou ainda que a Lei 3.303 de 30/11/2017, Diário Oficial n° 5.001, que autorizou o poder executivo a doar lotes de terrenos urbanos, no município de Gurupi. “Essa mesma regularização foi feita em Gurupi para cerca de 40 famílias, e em Araguaína a vila Dertins está desde 1964 e as mesmas famílias moram lá. Estou encaminhando a documentação do Governo do Estado, ao setor de regularização para que haja a doação desses imóveis a essas famílias que construíram tudo isso e precisam apenas deste trâmite burocrático”, afirmou o deputado.
Estas terras hoje são propriedade do Estado. O parlamentar também pediu que o Estado faça o desmembramento da Vila Dertins da área operacional da Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO.
