O Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental nesta terça-feira, 13, após denúncias de consumidores sobre a ausência da restauração de ruas e calçadas nos municípios de Dianópolis e Taguantiga.
Segundo os relatos dos consumidores, a concessionária de água realiza os serviços na rede de água e esgoto, porém tem causado diversos transtornos à população ao deixar buracos nas ruas, calçadas com a não realização dos reparos.
Segundo a resolução nº007/2017 da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), a recomposição da pavimentação asfáltica é de 72 horas e a recomposição de calçadas é de 96 horas.
Ainda de acordo com a mesma resolução, “as restaurações muros, passeios e revestimentos ficarão sob responsabilidade do prestador de serviços nos casos de manutenção, ou quando o serviço realizado for de iniciativa e interesse do próprio prestador de serviços”.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, lembrou que este assunto foi discutido em reunião nos municípios nos dias 25 e 26 de junho em reunião com a empresa e outras instituições. Ainda segundo Viana, foi dado o prazo de 48h para que a BRK Ambiental justifique o porque está ocorrendo todos estes problemas.
“Em Dianópolis o transtorno é ainda maior, porque tem ainda o vazamento nas avenidas. Então solicitamos ainda um plano de ação ou um cronograma com prazos a serem cumpridas a fim de resolver em definitivo todos os problemas apresentados pelos consumidores”, explicou Viana.
Denuncie
Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.