A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins informou que representará contra o juiz da Comarca de Augustinópolis, no norte do Tocantins, Jefferson David Asevedo Ramos, diante disso o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (SINDEPOL) emitiu uma nota de apoio ao magistrado.
De acordo com a OAB do Tocantins, a denúncia é motivada pela atitude do juiz no que diz respeito à violação de prerrogativas da advocacia. A entidade entendeu que ele não estava dando andamento aos pedidos de progressão de regime de cumprimento de pena de detentos da comarca. Confira a nota:
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – SINDEPOL/TO, no uso de suas atribuições estatutárias, vem a público manifestar o seu irrestrito apoio a JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, MM. Juiz de Direito da Comarca de Augustinópolis (TO).
No dia 30 de junho de 2020, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins decidiu apresentar nova representação contra o magistrado na Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Sem embargo ao impermeável respeito que o Sindicado dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins nutre em relação à advocacia tocantinense, dada a magnitude da função e do múnus público que desempenham no exercício do seu mister indispensável à administração da justiça (CF/1988, art. 133; Lei nº 8.906/94, art. 2º), certo é que causa estranheza a série de investidas contra o magistrado, em um curto espaço de tempo, sobretudo considerando que ocorrem no contexto de diversas demandas ajuizadas e relacionadas às operações desencadeadas pela Polícia Judiciária Civil, envolvendo o r. Poder Legislativo de Augustinópolis (TO).
JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS assumiu o cargo de Juiz de Direito do egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins no ano de 2009, sendo que, desde então, vem atuando na longínqua região do Bico do Papagaio. Na Comarca de Augustinópolis (TO), mesmo com 15.000 (quinze mil) processos, envolvendo as mais diversas ações, com conflitos intersubjetivos de interesses da população de 06 (seis) municípios, o referido magistrado, com esforço hercúleo, dedicação, abnegação e respeito, vem distribuindo a verdadeira e real justiça, conquistando, assim, a admiração do jurisdicionado e dos atores processuais – sendo que, como reconhecimento, já recebeu o título de Cidadão Tocantinense, prêmios por produtividade etc.
E justamente por tais razões que, por cumprir com excelência, parcimônia e inquebrantável senso de justiça, ética e isenção a sua missão constitucional, equilibrando o mosaico de forças que sustentam o Estado Democrático de Direito a cada decisão proferida, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins manifesta o seu apoio ao Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, MM. Juiz de Direito da Comarca de Augustinópolis (TO), com convicção da retidão de sua conduta.
Palmas (TO), 2 de julho de 2020.
Sarah Lilian de Souza Rezende
Presidente do SINDEPOL/TO.