Diante da situação de risco de desastre ambiental resultante das queimadas e incêndios florestais no Tocantins, o governador do Tocantins em exercício Wanderlei Barbosa assinou nesta quinta-feira, 18, o Decreto nº 5968/2019 que determina providências de combate e prevenção ao fogo.
O documento incumbe a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Superintendência Estadual de Defesa Civil, a atuar, em coordenação com os demais entes da administração pública, na prevenção, no controle, no manejo e combate de queimadas e incêndios florestais. Os órgãos são responsáveis também por acionar as entidades e os órgãos do Poder Executivo, o apoio técnico e logístico necessário à execução de medidas resultantes do Decreto.
No intuito de promover ações destinadas a prevenir, combater e controlar queimadas e incêndios florestais, a Semarh juntamente com o Naturatins ficam autorizados a firmar convênios, contratos e cooperação técnica com entidades que atuam na área.
Sobre o monitoramento das ações de combate, ficou determinado que a Defesa Civil irá acompanhar a execução das ações de campo realizadas nos municípios declarados em situação de risco.
O governador do Tocantins em exercício Wanderlei Barbosa vê a medida como uma ação de proteção aos municípios e ao meio ambiente. “A assinatura desse Decreto visa proteger, os municípios, o meio ambiente e os proprietários. Com a medida garantimos a estrutura legal aos órgãos para ações de prevenção e combate ao fogo”, declarou o governador.
O secretário da Semarh, Renato Jayme ressalta a importância do Decreto. “É uma ação de extrema importância para a prevenção ao fogo, e é importante que toda a estrutura governamental esteja alinhada naquilo que é responsabilidade e papel de cada um nos combates às queimadas”. Ele destacou que a Semarh por meio do Comitê do Fogo iniciaram ainda no mês de junho o Dia D, que é uma mobilização para conscientizar e orientar a sociedade sobre ações de prevenção e fiscalização do fogo.
Também participaram da assinatura do Decreto, o presidente da Naturatins Marcelo Falcão, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Reginaldo Leandro da Silva, o chefe da Casa Civil Rolf Vidal e o Tenente Coronel Primo, da Defesa Civil.
Situação de Risco
Os municípios decretados em situação de risco foram selecionados com base nos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que registraram 3.253 focos de queimadas, totalizando cerca de 16.265 ha de área queimada no Estado, no período de janeiro a maio de 2019. Ademais, a previsão realizada pelo Núcleo Estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos (Nemet), da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), relata ausência de chuvas no Estado de modo mais severo, em determinadas localidades. Os municípios decretados em situação de risco são: Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Paranã, Mateiros, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Goiatins, Lizarda, Rio Sono, Arraias e Palmas.
Dia D
O Dia D é uma das mais importantes ações do plano de atividades do Comitê do Fogo que tem como objetivo realizar visitas nas propriedades rurais levando informações sobre prevenção das queimadas, manejo integrado do fogo e a construção de acero para evitar danos externos. Na ação os moradores são orientados sobre os perigos que as queimadas podem trazer tanto ao meio ambiente, quanto para a saúde da população.
Neste ano, as ações do Dia D iniciaram em junho e até o momento mais de 1,8 mil visitas foram realizadas e cadastradas no aplicativo Odk Collect, que inscreve a propriedade visitada, sendo possível saber se houve foco de incêndio no ano anterior ou neste ano, e se foram realizadas atividades preventivas para impedir propagação de incêndios.
O Comitê do fogo é composto por 30 instituições e já realizaram visitas nas cidades de Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Paranã, Mateiros, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Goiatins, Lizarda, Rio Sono, Arraias e Palmas.