Moradores de diversos bairros de Araguatins vêm reclamando sobre a falta de iluminação pública a vários meses. A população está se manifestado nas redes sociais sobre a escuridão que tomou conta de várias ruas da cidade.
A situação vem causando outros transtornos à população, como a insegurança com o medo do aumento de roubos e furtos nas residências e até mesmo de circularem nas vias públicas no período noturno.
Os moradores postaram várias fotos de ruas na escuridão durante a noite, por exemplo, as ruas Bartolomeu Bueno, Dom João VI, Rua do Detran, e Rua 22 no Conjunto Vitória, entre diversas outras ruas e avenidas na cidade concentram muitas áreas escuras, em virtude da ausência de iluminação pública. Segundo alguns eletricistas, a situação poderá ser apenas a reposição de um simples disjuntor, que liga e desliga a rede.
Outros casos é mesmo a falta de reposição de lâmpadas, onde muitas delas estão queimadas ou quebradas.
A competência da manutenção da iluminação pública é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Araguatins por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que é comandada pelo secretário Jorge Donizete.
Enquanto a escuridão toma de conta da cidade a população é obrigada a pagar a taxa de iluminação pública, que já vem embutida na conta de energia elétrica. O que todos se perguntam é, o que o prefeito de Araguatins está fazendo com o dinheiro?
O Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a obrigação do gestor na prestação dos serviços e também sobre a sansões que os responsáveis podem sofrer por descumprirem o que manda a Lei.
Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.
