A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e a Secretaria da Cidadania e Justiça acertaram, nesta segunda-feira, 4 de julho, uma parceria para criar um espaço para advogados poderem se reunir, com privacidade, com os seus clientes da CPP (Casa de Prisão Provisória) de Palmas. Nesta semana, advogados da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, da Comissão de Segurança Pública e Sistema Penitenciário e servidores da secretaria farão uma visita técnica conjunta à CPP para verificar como serão as obras de adequação do espaço.
A ideia é aproveitar o atual parlatório e remodelar o local, criando um ambiente no qual advogado e cliente possam se reunir com privacidade, conforme prevê a legislação, mas que não ocorre hoje.
A reunião desta segunda-feira contou com a presença do presidente da OAB, Walter Ohofugi, dos procuradores de Defesa de Prerrogativas, Jander Araújo e Gabriela Moura, dos advogados Thiago Praxedes e Heber Fidelis (membro da Comissão de Segurança Pública e Sistema Penitenciário), e da conselheira estadual Selaine Nolasco. Eles foram recebidos pela secretária Gleidy Braga e sua equipe de assessores do Sistema Prisional do Tocantins.
A secretária ressaltou que vê a OAB como uma instituição parceira e que vai ajudar a Ordem no atendimento das demandas dos advogados. “Nós aqui ajudamos a OAB a ter espaço em quase todos os conselhos”, lembrou Gleide Braga.
Durante a reunião, o procurador de Defesa Prerrogativas Jander Araújo explicou que atualmente existe uma falta de isonomia na CPP, pois os presos atendidos pela Defensoria estão tendo uma sala para conversar com os defensores, enquanto os que contratam advogado apenas podem falar via um interfone e mal conseguem enxergar o advogado. “Esta é uma das principais reclamações da advocacia criminal e precisamos alterar a situação, uma vez que o atendimento do advogado precisa ser individual e qualificado, com um contato próximo com o seu cliente”, ponderou o advogado.
A OAB vai ajudar na construção do espaço, inclusive com aporte financeiro e de material de construção, caso seja necessário.
Tornozeleiras
Ohofugi aproveitou, ainda, para destacar o trabalho da Secretaria de Cidadania e Justiça na obtenção de tornozeleiras eletrônicas para os detentos do regime semiaberto Gurupi e Araguaína. A distribuição das tornozeleiras eletrônicas é uma das principais reivindicações das audiências públicas do projeto Responsabilidade Compartilhada para Segurança Pública, iniciativa promovida conjuntamente pela OAB e pela Assembleia Legislativa. “Mesmo com a crise financeira, o que vemos é um trabalho sério e o interesse da pasta em atender as demandas da sociedade”, frisou Ohofugi.
Gleide Braga convidou os advogados para, nos próximos dias, conhecer a Central de Monitoramento dos presos com tornozeleira. Ohofugi aceitou o convite e a visita dos advogados ao local será feita em breve.