O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na última sexta-feira, 09, duas Ações Civis Públicas que buscam solucionar falhas no fornecimento de medicamentos e no tratamento de pacientes com câncer no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
De acordo com a Promotora Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, entre os anos de 2013 e 2014 o acelerador linear, aparelho que realiza sessões de radioterapia no HRA, esteve paralisado por problemas técnicos por mais de 100 dias, impossibilitando o atendimento de pacientes da rede pública de saúde.
O Governo do Estado informou que adquiriu um novo equipamento ainda em 2013, porém, a sala para a sua instalação ainda não foi construída. “Não há qualquer informação sobre a construção para alocação do novo acelerador linear. Já se passaram quase dois anos do início do processo e a SESAU não conseguiu, sequer, dar início às obras que levariam até dez meses para serem concluídas”, disse a Promotora de Justiça.
O MPE requer ao Poder Judiciário, mediante a concessão da antecipação de tutela, a garantia da oferta de tratamento ao câncer de forma eficaz, segura e contínua. Desta maneira, solicita que no prazo de 180 dias, o Governo do Estado construa a edificação necessária para alocar o novo acelerador linear e tomógrafo simulador. E que em até 30 dias após a conclusão da obra seja realizada a instalação dos aparelhos.
A ACP também solicita que seja disponibilizado Tratamento Fora do Domicílio (TFD) a todos os pacientes de oncologia que não possam obter o tratamento no Hospital Regional de Araguaína.
Medicamentos
Após denúncias sobre a falta de medicamentos e leitos de UTI no Hospital Regional de Araguaína, o MPE ingressou com Ação Civil Pública com o objetivo de reestabelecer o atendimento pleno aos pacientes da unidade de saúde.
“A falta de medicamentos cardiológicos vem ocorrendo há bastante tempo. Até a presente data os problemas não foram sequer mitigados, tanto que os comunicados internos relatam casos de pacientes que necessitam de internação em UTI cardíaca e medicamentos cardiológicos estavam com atendimento prejudicado diante da escassez de tais instrumentos”, comentou Araína D’Alessandro.
O Ministério Público Estadual solicita que, no prazo de cinco dias, o Estado do Tocantins abasteça o HRA com todos os medicamentos indispensáveis para a prática médica de cardiologia; mantenha estoque regulador do hospital abastecido em quantidade suficiente para 30 dias de autonomia; e que no prazo máximo de 90 dias seja providenciada a adequação de leitos de internação e de UTI cardiológica em quantidade suficiente para o atendimento de todos os pacientes que necessitem.