Ricardo Ayres solicitou, em regime de urgência, à Casa de Leis, que a Energisa/Celtins forneça informações sobre a referência “custo administrativo” na conta de energia elétrica. Ayres ressalta na justificativa do requerimento, apresentado na sessão desta terça-feira (07), que o objetivo da solicitação é bem informar o cidadão do que se trata o referido lançamento ou serviço.
O deputado também destaca que o lançamento inexplicável gera dúvidas para o consumidor, e contraria o Código de Defesa do Consumidor. “O Código garante ao cidadão o direito de saber de tudo que paga em relação à prestação de serviços gerados por concessionárias subsidiárias de serviços públicos em geral”, defende Ayres na solicitação.
Serviço
Na mesma sessão, Ayres também apresentou outro requerimento em regime de urgência. Neste solicita o envio de expediente ao Governo do Estado para que viabilize o serviço de retroescavadeira para o assentamento José Pereira, localizado em Porto Nacional, região Central do Estado. No requerimento Ayres explica que o assentamento precisa dos serviços para a instalação de cacimbas para abastecimento de água e tanques de piscicultura.
De acordo com o deputado, os referidos serviços trarão inúmeros benefícios para comunidade carente que tanto sofre para subsistir. “O manuseio do gado e o criatório de peixes incentivará a produção e a geração de mão de obra, ofertando trabalho e ganho financeiro para o assentamento”, diz na solicitação.