O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), participou nesta quinta-feira, 26, do “Ciclo de debates ICMS Educacional: experiências estaduais”, realizado on-line pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Este é o penúltimo encontro do ciclo, que tem como intuito fortalecer o diálogo e as discussões para o entendimento acerca da efetivação nos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com base em indicadores da educação, além de induzir melhorias na Educação Básica de todo o país.
A diretora substituta de Monitoramento, Avaliação e Manutenção na Educação Básica do MEC, Luciana Castro, ressalta a importância de cada estado contribuir com a construção de uma educação brasileira de qualidade. “Esses encontros estão sendo realizados desde maio e terão sua última versão agora no início de julho. A formalização da lei do ICMS também é matéria prevista no artigo 14 da lei do Fundeb, que trata das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR)”.
“No segundo semestre nós também estaremos organizando o encontro nacional presencial, para finalizar esse ciclo, no qual será possível reconhecer as boas práticas e identificar os principais riscos de implantação desse mecanismo”, revela Luciana Castro.
A superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes Tavares, pontua que o ICMS Educacional foi precursor de vários outros programas no estado do Tocantins. “O cuidado era como fazer para ajudar os municípios, para que realmente esse suporte chegue efetivamente para a educação do estado do Tocantins. Nós nos embasamos no censo, nos planos municipais, nacional e estadual de educação. A nossa comissão foi para dentro do município, para entender a sua realidade e levar o apoio necessário para todos”.
Além do Tocantins, participaram também da reunião virtual representantes das Secretarias de Educação dos estados do Acre, Pará, Rondônia e Roraima.
ICMS Educacional no Tocantins
O ICMS Educacional foi criado a partir das alterações promovidas na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020. Dessa forma, 10% do que o estado arrecadar de ICMS vai ser repartido aos 139 municípios do Tocantins, obedecendo a critérios educacionais.