Os deputados reuniram-se nessa quarta-feira, 22, e votaram projetos que alteram a lei sobre o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar.
Com a alteração, o repasse deixará de ser bimestral para tornar-se mensal, e à razão de 1/12 do montante previsto no orçamento público ou em percentual maior, desde que haja disponibilidade orçamentária.
O projeto prevê ainda que a transferência deverá acontecer até o 15º dia do mês subsequente. O projeto é de iniciativa do deputado Amélio Cayres (Republicanos) e outros parlamentares.
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