Entusiasta da política de consórcios intermunicipais, o vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta sexta-feira, 18, de um painel temático sobre o tema, realizado dentro da programação da Feira Agrotecnológica do Estado do Tocantins – Agrotins 2021 100% Digital. O painel teve como objetivo discutir os caminhos para a implantação de um Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no Estado.
A gerente de Fomento à Agroindústria da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Verônica França, reforçou as principais atribuições desse tipo de política. “Por meio dos consórcios, é possível dois ou mais municípios fazerem uma gestão compartilhada dos seus recursos e resolverem, o que tem sido o maior problema dos municípios, que é diminuir os custos. Então por meio do consórcio, é possível fazer licitações conjuntas, regulamentações, fiscalizações, serviços de inspeção e se essa política conseguir ser amplamente difundida no Tocantins, todos os municípios podem ganhar, porque às vezes a fraqueza de um é a força do outro”, destacou.
Um exemplo de consórcio já implantado no Estado é o do Consórcio Intermunicipal em Saúde (CIS), que trabalha na prestação de serviços de forma regionalizada, evitando a sobrecarga de municípios, quanto à construção de novas unidades de saúde, aquisição de equipamentos de custos elevados e contratação de recursos humanos especializados.
Para que o Serviço de Inspeção passe a integrar a lista de serviços disponíveis por consórcios, alguns requisitos são exigidos por legislação específica, com critérios estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O vice-governador Wanderlei Barbosa considera que é importante ressaltar a viabilidade de tais consórcios para os serviços públicos, de forma a contribuir com as demandas da população. Ainda como vereador da Capital em 2017, o vice-governador apresentou um projeto de criação de um consórcio intermunicipal de saúde e, na Assembleia Legislativa em 2013, teve a mesma iniciativa, apresentando o Projeto de Lei nº 9 de fevereiro de 2013.
O vice-governador destacou que a gestão já caminha para a implantação do SIM. “Estamos estudando para saber o que o Executivo tem que fazer, em termos de legislação, para viabilizar essa formalização dos consórcios no nosso Estado, para cada vez mais transferir os benefícios dessa parceria para as nossas cidades, pois tudo que fazemos de maneira conjunta tem mais força e maior chance de sucesso”.
SIM na prática
O presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP), Victor Borges, explicou os benefícios de um Serviço de Inspeção Municipal via consórcio. “Na prática, cada município paga uma parte de um determinado serviço, e no fim, todos ganham aquele prêmio principal. No caso do serviço de inspeção, o consórcio irá contratar uma única equipe de veterinários e essa equipe vai certificar todas as cidades que compõem o bloco”.
Outro benefício do SIM, destacado por Victor Borges, será o desenvolvimento econômico. “Essa é uma relação na qual todos ganham, os municípios vão diminuir seus custos com folha de pagamento, por exemplo, ao mesmo tempo em que o produtor formalizado gera emprego e tem a segurança que os seus produtos serão vendidos na região com certificação do Ministério da Agricultura”.
Dados da RNCP mostram que existem, no Brasil, atualmente 50 consórcios ativos, sendo que 1.071 municípios trabalham com esse serviço de inspeção municipal.
Expectativa dos Municípios
O vice-presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pequizeiro, Jocélio Nobre, falou da expectativa dos prefeitos para a implantação do consórcio. “Eu acredito que, agora, o Estado tendo abraçado essa causa, haverá uma mudança muito positiva na vida dos municípios, que ajudará a fortalecer a economia e ajudar no seu desenvolvimento”.
Por fim, o vice-governador reforçou a necessidade da parceria com os municípios. “O Estado tem muitas demandas na área do agronegócio e tem muita intenção de resolvê-las, mas às vezes não é possível fazer tudo sozinho, por isso precisamos dessa união de todos os entes federados, para que em parceria consigamos chegar ao objetivo maior que é melhorar a vida da população”.
O encontro foi mediado pelo secretário executivo da Seagro, Adenieux Santana.