O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação a seis municípios do Norte do Tocantins, nesta segunda-feira, 14, orientando pela adoção de medidas que consigam reverter, de forma urgente, os baixos índices de aplicação das doses de vacinas contra Covid-19 recebidas pelas prefeituras. Nas cidades, o percentual de vacinas aplicadas varia entre 56,95% e 67,83%, em relação ao total de doses recebidas.
As recomendações foram emitidas pelas Promotorias de Justiça das comarcas de Xambioá e Ananás, sendo direcionadas aos seguintes municípios: Araguanã (56,95%), Cachoeirinha (62,30%), Riachinho (62,80%), Ananás (65,07%), Angico (67,30%) e Xambioá (67,83%).
Recomenda-se que as prefeituras apliquem as vacinas no prazo de até 10 dias após o seu recebimento, devendo, para tanto, adotar providências como a ampliação dos pontos e dos horários de vacinação, a realização de ações itinerantes e a organização de mutirões de vacinação nos finais de semana.
Os gestores são orientados também a ampliar os grupos prioritários, incluindo categorias não previstas de forma expressa no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, como gestantes e puérperas sem comorbidades, conselheiros tutelares, motoristas do transporte público e de aplicativos, bem como entregadores de “delivery”.
Também é recomendado o início imediato da imunização da população em geral, conforme o critério etário, observando-se o estoque atual de doses e o cronograma de entrega de vacinas futuras, com os avanços graduais necessários.
Os prefeitos e secretários municipais de Saúde também são orientados a adotar estratégias específicas com relação à população em situação de vulnerabilidade e a praticar medidas proativas de monitoramento da cobertura vacinal, identificando pessoas que estão com pendências vacinais, inclusive com relação à segunda dose, para a busca ativa dos usuários faltosos.
A recomendação do Ministério Público considera o atual cenário epidemiológico e a necessidade de vacinação da população o mais rápido possível, tendo em vista que a medida pode reduzir o impacto da pandemia sobre o sistema hospitalar e preservar vidas.
O não acatamento dos termos da recomendação pode implicar na adoção de providências administrativas e judiciais com relação aos gestores.
Alimentação de sistemas
Em contato com os secretários municipais de Saúde, as Promotorias de Justiça de Xambioá e Ananás também têm solicitado a adoção das providências necessárias para as informações relacionadas à vacinação sejam incluídas nos sistemas oficiais em tempo real, de modo que as informações disponíveis ao público e às autoridades reproduzam a realidade.