O Centro Universitário Luterano de Palmas, faculdade particular, conseguiu decisão liminar contra a lei sancionada pelo governo do Tocantins que reduzia mensalidades durante a pandemia.
Outras instituições também entraram com ação e aguardam juízo técnico do Tribunal de Justiça. Os argumentos apresentados são de que medida é inconstitucional e caso seja mantida, será responsável pelo fechamento de diversas instituições de ensino no Estado.
O documento é do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas.
A lei que prevê a redução de mensalidades em faculdades e escolas particulares foi sancionada pelo Governo do Estado por causa dos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 no dia 19 de junho.
Nessa sexta-feira, 26, pela manhã, vários professores se reuniram em frente a Assembleia Legislativa (ALETO) para protestar contra lei. Vestidos de preto e com cartazes, eles ficaram no local, por cerca de 1h30. Um representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Palmas (Sinep) informou que 150 professores já foram demitidos em Palmas após a sanção da norma.