Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniram-se telepresencialmente, nesta quinta-feira, 18, com representantes dos conselhos estadual e federal de Enfermagem, a fim de discutir as condições de trabalho, disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e testagem dos profissionais de saúde, especialmente daqueles que lidam com pacientes com Covid-19 nos hospitais da rede pública.
Na ocasião, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO), Emília Maria Damasceno, relatou que foram realizadas fiscalizações no mês de março, em unidades hospitalares de Araguaína e Augustinópolis, onde os profissionais de saúde registraram reclamação sobre a baixa qualidade dos EPIs que foram disponibilizados, sobre a falta de capacitação quanto ao uso desses equipamentos e ao manejo de pacientes e sobre o reduzido número de testagens para diagnóstico de Covid-19 reservado aos profissionais de saúde.
Com relação a este fato, MPTO e MPT solicitaram os relatórios das inspeções reakizadas nas duas unidades hospitalares, que podem vir a subsidiar atuação judicial ou extrajudicial dos órgãos de controle.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Araína Cesárea D’Alessandro, externou preocupação quanto à falta de treinamento dos profissionais de saúde no Estado, no que se refere ao uso correto de EPIs e manejo de pacientes com Covid-19. Ela também informou que MPTO, MPF e MPT expediram recomendação ao secretário estadual de Saúde, para que proceda à regularização do serviço de diagnóstico para casos suspeitos do novo coronavírus e coloque entre as prioridades a testagem dos profissionais da saúde e dos agentes das forças de segurança.
A presidente do Coren informou que as falhas nas testagens dos profissionais de saúde ocorrem em nível estadual e que o Tocantins é o estado que menos faz a testagem dos profissionais. Somente em Araguaína, 80 profissionais estão afastados em razão da Covid-19, ainda de acordo com ela.
Já a conselheira suplente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen-TO), Márcia Anésia Coelho Marques dos Santos, relatou que percebe certa negligência por parte do Estado no sentido de proteger a saúde dos profissionais de enfermagem. Segundo ela, muitos profissionais se sentem intimidados, assediados moralmente e têm receio de perseguição política por parte dos gestores, deixando, assim, de denunciar as irregularidades das condições de trabalho.
Por parte do MPT, participou da reunião o procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho. MPTO e MPT, junto ao Ministério Público Federal (MPF), estão atuando de forma integrada no enfrentamento da Covid-19, por meio do Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI).
