O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu nesta terça-feira, 20, representantes do Governo do Estado, empresas, instituições de ensino entre outras entidades ligadas à qualificação profissional para discutir os detalhes de um acordo de cooperação técnica que viabilizará a qualificação de jovens e adolescentes de 14 a 18 anos que estejam cumprindo medidas socioeducativas ou abrigados em casas de acolhimento.
A iniciativa é do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, e visa incentivar a contratação de adolescentes e jovens, na condição de aprendizes, por parte de empresas interessadas, garantindo o desenvolvimento da formação teórica e prática da aprendizagem.
“A ideia é que estes jovens façam cursos profissionalizantes já visando a demanda de mão de obra das empresas do Estado do Tocantins, tendo em vista que as empresas são obrigadas, por Lei, a admitir adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, comentou o Subprocurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.
As entidades parceiras terão até o dia 30 de junho para apresentar propostas de alteração ao texto final do termo de cooperação técnica e, assim, formalizar a parceria. Uma comissão interinstitucional foi formada a fim de viabilizar a execução do acordo, com reuniões bimestrais para debater a implementação de novas ações e analisar aquelas em desenvolvimento.
Estiveram presentes à reunião representantes do Ministério Público do Trabalho; Tribunal de Justiça; Secretarias de Trabalho e Assistência Social, da Cidadania e Justiça, da Educação Juventude e Esportes; Senai; Senac; Sest Senat; Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social; Conselho Estadual de Educação; Centro de Integração Empresa-Escola; Superintendência Regional do Trabalho; Associação Comercial e Industrial de Palmas; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes e Federação das Indústrias do Estado do Tocantins.