As deputadas estaduais Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PDT) e Amália Santana (PT) apresentaram um requerimento em regime de urgência, solicitando uma Audiência Pública para discutir, juntamente com órgãos representativos, a violência contra a mulher no Estado.
Conforme a solicitação, o debate tem como objetivo a criação de um plano de ação para conter a violência contra a mulher tocantinense por meio da Assembleia Legislativa (AL), Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública (DPE-TO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), movimentos civis organizados e membros da sociedade de modo geral.
Para Valderez é preciso que todos tenham união neste momento, para que sejam efetivadas ações voltadas para a defesa da mulher tocantinense. “Precisamos nos unir, todos os órgãos representativos e a sociedade em um só pensamento e sentimento, para atingir um objetivo que é o de lutar pelos direitos e por políticas públicas para as nossas mulheres”, destacou.
Como o requerimento foi apresentado em regime de urgência, a sua tramitação é imediata na Casa. Portanto, ele deve ser votado em Plenário pelos parlamentares nos próximos dias.
Dados
Atualmente há 11 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Tocantins, distribuídas nos municípios de Palmas (2), Araguaína (1), Guaraí (1), Porto Nacional (1), Tocantinópolis (1), Miracema (1), Gurupi (1), Augustinópolis (1), Paraíso do Tocantins (1), Colinas (1). De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO), apenas em março de 2016 foram registradas 648 ocorrências dos mais variados tipos de violência contra a mulher no Estado.