A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) lamentou os vetos parciais do presidente interino Michel Temer à Medida Provisória 707/2015, que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A parlamentar chamou a atenção para a dificuldade enfrentada sobretudo pelos pequenos produtores atingidos pela forte estiagem na região.
“Quero lamentar que, depois de uma ampla e grande negociação a respeito das dívidas do Nordeste, foram vetados itens da maior importância. Não é apenas um grupo de produtores do Nordeste chorando a prorrogação de dívidas, querendo empurrar com a barriga as suas dívidas. Ao contrário, são cinco anos de seca brava, de seca total. Então, é a total incapacidade de pagamento”, afirmou Kátia Abreu nesta quarta-feira (15), durante sessão plenária do Senado.
Apesar de a matéria ter sido resultado de ampla negociação entre Congresso Nacional e Executivo, Michel Temer vetou os artigos que abatiam parte das dívidas referentes ao crédito rural e estabeleciam a remissão integral da dívida.
Segundo a senadora, os vetos colocarão na inadimplência milhares de pequenos agricultores, visto que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa de crédito agrícola tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos.
“Não se trata de um mau negócio realizado pelo produtor. A chuva não veio. Isso não depende da sua vontade própria. Ele fez o que tinha que ser feito, mas, infelizmente, não tem o comando sobre a natureza. Isso vai dar problema para o Nordeste mais uma vez, além dos grandes problemas que já tem com a seca. Não foi cumprido um grande acordo feito, debatido amplamente por todos os Ministérios afins”, lamentou a senadora.
Kátia Abreu falou sobre os vetos durante votação da MP 715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de agricultores familiares Sudene atingidos pela seca no período 2014/2015. A matéria foi aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação.