Empresas com débitos inscritos na dívida ativa da Receita Estadual, abaixo de R$ 10 mil reais, serão encaminhadas em até 15 dias para o protesto em cartório. O total dos débitos de contribuintes com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), dos últimos cinco anos, está na ordem de R$ 60 milhões.
A decisão da Superintendência de Administração Tributária pretende acelerar o recolhimento desse estoque de dívida de ICMS ao tesouro do Estado, uma vez que esses contribuintes realizaram operações de crédito, declararam esses impostos e não recolherem o que é devido. “A arrecadação do Estado fica comprometida com o não recolhimento desses impostos que são devidos e isso gera um grande prejuízo aos cofres públicos”, alerta o superintendente Alessandro Ramos.
A lista dos contribuintes já está pronta e as notificações deverão ser enviadas ainda na primeira quinzena do mês de julho. Antes de ir a protesto, os contribuintes podem regularizar seus débitos com a Receita comparecendo a uma Agência de Atendimento da Sefaz.
As dívidas acima de R$ 10 mil reais serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para execução fiscal. A Sefaz disponibilizará dez auditores fiscais, que ficarão responsáveis pela inscrição desses processos.