Compromisso de compra de tornozeleiras eletrônicas para Araguaína, garantia que todos os aprovados do concurso da segurança público serão empossados até o final de 2016, suplementação de R$ 700 mil para a conclusão do primeiro curso de formação dos aprovados desse certame já em agosto e a distribuição de novos coletes a provas de bala para policiais civis. Esses foram alguns dos anúncios concretos do secretário da Segurança Pública, César Simoni, na audiência pública desta segunda-feira, 27 de junho, em Paraíso do Tocantins, na sede da Associação Industrial e Comercial da cidade.
O evento faz parte do projeto Responsabilidade Compartilhada, iniciativa conjunta da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Segurança Pública da casa. A audiência de ontem foi a quarta do projeto nos últimos dias. Anteriormente, o Responsabilidade Compartilhada esteve em Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína.
Além das audiências públicas, os advogados e representantes da Assembleia vistoriam estabelecimentos penitenciários, delegacias, estabelecimentos de segurança pública conversam com as autoridades locais do setor para fazer um levantamento de panorama.
“É muito positivo ver que os primeiros resultados do nosso projeto já estão sendo alcançados. Claro que temos que continuar firmes na nossa atuação, pois o nosso grande objetivo é fazer com que a área de segurança pública seja realmente priorizada pelo Estado, e isso começa com a montagem do Orçamento de 2017, que será discutido pela Assembleia Legislativa no segundo semestre deste ano”, explicou Marcelo Resende, advogado da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB e um dos idealizadores do projeto.
Para Resende, o fato de o Estado começar a atender as reivindicações dos advogados e da Assembleia mostra que união de forças é de fundamental importância para o sucesso do projeto.
Visita
Em Paraíso, os advogados, primeiramente, foram em um estabelecimento que cuida de meninas e alguns bebês vítimas de violência doméstica, violência sexual, entre outras. Depois, junto com membro da Comissão de Segurança Pública da OAB foi feita uma vistoria completa na CPP (Casa de Prisão Provisória) de Paraíso.
Dirigido por Wellsson Rego da Silva, o estabelecimento penitenciário apresenta uma estrutura física melhor que várias outras CPPs. As áreas de recreação são maiores e há um projeto de ressocialização, com leitura e horta comunitária. O estabelecimento também estava mais limpo que os seus similares.
No entanto, o problema de superlotação se repete. A CPP tem espaço para no máximo 50 detentos, incluindo os presos do regime semiaberto. Porém, há cerca de 150 presos no local. “A pena de privação da liberdade é pesada. Para que exista a chance de recuperação do preso, já que um dia ele vai sair da penitenciária, o detento não pode ficar em condições sub-humanas, onde há 22 homens em uma cela que deveria contar com seis presos”, destacou o advogado Fabrício Alves Rodrigues, vice-presidente Comissão de Segurança Pública.
Estado
Durante a audiência pública, o secretário Simoni atribuiu o problema da insegurança às drogas. Segundo ele, 99% dos roubos, furtos, homicídios e estupros estão relacionados ao consumo de entorpecentes.
Na sequência, o secretário destacou que conversou nesta segunda-feira, antes da audiência, com o governador Marcelo Miranda e obteve uma suplementação de R$ 700 mil para concluir o curso de formação do primeiro grupo de aprovados do último concurso da Polícia Civil. Além disso, o governador lhe garantiu que todos os aprovados do concurso, ou seja, 515 pessoas, serão convocados até o final de 2016. “Trago outra notícia boa aqui para todos nós. Conseguimos a liberação de 130 coletes a provas de balas para policiais civis femininas. Já foram liberados pelo Ministério da Justiça e basta só a formalização para que possamos receber esses equipamentos”, destacou o secretário.
Nos próximos dias, Araguaína receberá as primeiras tornozeleiras eletrônicas. A quantidade ainda será definida com o juiz de execução penal do município. Já há tornozeleiras funcionando em Palmas e em Gurupi.
Walter Ohofugi
O presidente da OAB. Walter Ohofugi, agradeceu a parceria da Assembleia Legislativa para o evento, destacando o empenho do presidente da casa, deputado Osires Damaso, e da presidente da Comissão de Segurança Pública, Luana Ribeiro. Para Ohofugi, o Legislativo está entendendo o momento de crise no qual passa a segurança pública e terá papel fundamental para a conquista de um orçamento maior para o setor “O Legislativo terá papel crucial nessa discussão e por isso contamos com ele”, destacou Ohofugi, ao elogiar os anúncios de conquistas de Simoni.
Para o presidente da OAB em Paraíso do Tocantins, Valdenir Brito, o evento foi um sucesso e deu a oportunidade da população de Paraíso mostrar as carências na segurança pública. Brito agradeceu a presença de todos. “A segurança pública virou uma pauta em todo o Estado. As carências são evidentes. Esse projeto da OAB Estadual e da Assembleia merece ser apoiado e respaldado por todos. A luta por mais orçamento para a área tem que ser constante”, frisou.
Além das pessoas já citadas, estiveram presentes no evento o chefe do Estado Maior da PM-TO, Edvan de Jesus Silva, a secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, o deputado Nilton Franco, o vice-prefeito de Paraíso, Ary Arraes, o procurador-geral de Paraíso, Gilberto Lucena, os vereadores da cidade JC. Jarbas Inácio e Josefa Araújo, além de integrantes da Maçonaria, da comissão de aprovados no concurso público da Segurança Pública, líderes empresarias e comunitários da cidade.