A audiência pública, realizada na última terça-feira,23, foi proposta pelo deputado estadual e líder do governo, Paulo Mourão, que defendeu a participação de servidores na análise das contas do Igeprev.
Na abertura o deputado destacou que o desequilíbrio financeiro está causando um déficit enorme nas contas do Instituto e que no próximo ano, o órgão poderá ter dificuldades em pagar os aposentados e pensionistas do Igeprev.
“Em 2016 o déficit do Igeprev será de R$ 15 milhões, em 2021 o déficit estará em R$ 226 milhões”, informou o deputado baseado em dados do Ministério da Previdência Social.
Previdências municipais
Paulo Mourão aconselhou a não criação de previdências dos municípios destacando a dificuldade e falhas na administração dos recursos a exemplo do instituto do Estado – Igeprev.
“Dou exemplo aqui o Previ Porto em Porto Nacional, criado em 24 de outubro de 2013, o órgão já está em desequilíbrio financeiro, e encontra devedor em 1 milhão e 900 mil, em tão pouco tempo de criação, não aconselho a criação de regime próprio de previdência social nos municípios”, frisou o parlamentar.
Propostas
Como sugestão para propor ao governo, Paulo Mourão, expôs dotação orçamentária suplementar para aumentar a receita do Igeprev; aumento da alíquota de contribuição tanto patronal quanto dos servidores, transferência de recursos do patrimônio do Estado ao fundo previdenciário, destinação de terras devolutas do Estado para o patrimônio do Igeprev, a fim de arrendar para o projeto Matopiba para o plantio de soja, algodão e milho, e, ainda sugere a adoção de ação compartilhada com a participação de servidores e Estado.
O parlamentar ainda ressalta que o instituto necessita de apoio de especialistas nas áreas de aplicação de fundos deINVESTIMENTOS , no sentido de solucionar e precaver rombos e falhas na administração dos recursos próprios.
Fórum Permanente
No final da audiência pública foi definida a criação de um Fórum Permanente para analisar e discutir com mais afinco soluções a serem tomadas para resolver o problema do rombo do Igeprev.
Sintras
O diretor secretário do Sintras, Domingos Rodrigues, ressaltou o cuidado dos gestores em passar informações coerente e condizente com os reais números do instituto para evitar desentendimento da população em geral.
“Para que os servidores, população em geral, não venha embaralhar com as informações que são passadas através dos canais de comunicação, é importante que os gestores tenham o zelo de apurar a veracidade dos números, para que os gestores não se contradizem entre eles mesmos na hora de informar os dados”, frisou Rodrigues.
“A diretoria do Sintras aprova sim a criação desta comissão e em sua composição nomear servidores, pois eles cuidarão do seu próprio patrimônio”, disse ainda Domingos Rodrigues.
Participaram da audiência do deputado Ricardo Ayres, que presidiu a audiência, assessor jurídico do Igeprev, Edivaldo Gomes da Silva Sousa; presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Edson Cabral; representante do Tribunal de Contas, conselheiro José Ribeiro da Conceição e a representante dos servidores remanescentes de Goiás da área da saúde, Ivanilde Brito Mascarenhas.
Também participaram, além do Sintras, outros sindicatos representantes dos servidores públicos do Estado.