O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou proposta de concessão de data-base aos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo, durante reunião com todos os presidentes de sindicatos na manhã desta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa. A proposta que visa o pagamento em parcela única foi recebida com simpatia pelos sindicalistas. Segundo Eduardo, a proposta não aumenta despesas ao Executivo, pois em termos de valores, encontra-se dentro do que o Governo do Estado diz possuir de recursos para a concessão data-base.
De acordo com Eduardo Siqueira, sua proposição prevê a concessão da data-base dentro do índice já proposto pelo Governo em 8,3407%, mas com inclusão deste índice na folha de pagamento do mês de julho e não dividida em duas vezes (maio e novembro) como fora proposto pelo Executivo. Na proposta de Siqueira, os servidores receberiam os novos valores a partir de 12 de agosto, data em que o Governo deve depositar os salários de julho.
Com essa nova data para o inicio do pagamento, seriam seis e não mais oito meses de impacto do índice da data-base, o que faria com que o montante de R$ 101 milhões, que segundo o Governo, é o disponível para o para o pagamento da data-base seja suficiente para o ano de 2015.
Eduardo Siqueira propõe ainda que o retroativo referente aos meses de maio e junho sejam pagos em quatro vezes a partir de janeiro de 2016 (janeiro, fevereiro, março e abril), propiciando que esse parcelamento seja incluído no Orçamento do próximo ano e também não deixando que haja um acúmulo entre a data-base de 2015 e 2016.
“A proposta foi bem aceita por todos os presidentes de sindicato presentes. Eles entenderam que a reposição de dá em parcela única e também sem aumentar despesas para o Governo. E eles levaram a proposta para deliberação. É importante que tenhamos um ponto de partida que seja legal. Creio que esta é uma boa proposta para resolução imediata deste impasse e, principalmente, para o fim da greve”, avaliou.