O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cristalândia, ajuizou, no último dia 03, nova Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar em desfavor do tabelião titular do 1º Tabelionato e Registro de Imóveis do Município, Otocar Moreira Rosal. Na Ação, a Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes solicita novo afastamento do tabelião, com o objetivo de resguardar a instrução de todas as ações judiciais, assim como dos processos administrativos e sindicâncias instauradas em razão de atos ilícitos supostamente praticados por ele à frente da serventia.
Alvo de 17 ações judiciais, sendo elas 14 ACPs e quatro Ações Penais, Otocar Rosal chegou a ser afastado do cargo por três vezes, por força de liminares requeridas pelo MPE, as quais, segundo a Promotora de Justiça, foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça (TJ) por intermédio de agravos interpostos. Atualmente, o titular do cartório encontra-se afastado da função por decisão monocrática proferida pelo TJ em uma das ACPs. “Há outros procedimentos administrativos contra o tabelião e seus familiares, empregados no cartório, em fase de apuração, o que torna imprescindível que o mesmo seja mantido afastado”, enfatizou a Promotora de Justiça ao justificar o pedido da manutenção do afastamento.
As investigações tiveram início em 2013, após constatações de irregularidades apontadas na Correição do Tribunal de Justiça. Em uma das irregularidades detectadas, o tabelião teria fraudado um Contrato de Compra e Venda de Imóvel e expedido certidão imobiliária falsa em nome do filho dele, para que o mesmo pudesse conseguir um empréstimo de R$ 60 mil junto ao banco HSBC, no ano de 2010. Depois disso, a Promotoria de Justiça deu início à análise de uma farta documentação e recebeu novas denúncias, muitas delas realizadas pela própria população.