A senadora Kátia Abreu (PMDB), autora das emendas dos recursos para o Hospital Geral de Gurupi (HGG), encaminhou nota à imprensa na tarde desta terça-feira, 17, afirmando que o governador do Estado, Sandoval Cardoso (SD), mentiu ao dizer que “estaria sendo liberada a primeira parcela de financiamento da Caixa Econômica Federal para construção do Hospital Geral de Gurupi”.
De acordo com a nota, “os recursos destinados à construção do Hospital Geral de Gurupi, não são oriundos de financiamentos do governo do Estado na Caixa Econômica Federal e, sim, de emendas parlamentares da senadora, ao contrário do que informou governador.
A senadora também acusa o governo do Tocantins de fazer “uso eleitoreiro” manipulando informações sobre os recursos de emendas parlamentares.
Confira a íntegra da nota:
“Nota da Senadora Kátia Abreu à População do Tocantins sobre o Hospital Geral de Gurupi
A senadora Kátia Abreu, em função de inverdades declaradas pelo Governador do Estado em Gurupi, de que estaria sendo liberada a primeira parcela de financiamento da Caixa Econômica Federal para construção do Hospital Geral de Gurupi, vem a público denunciar o uso eleitoreiro de recursos públicos da saúde por parte do Governo do Estado com manipulação de informações sobre as verbas orçamentárias destinadas à construção daquele Hospital.
1 – Os recursos destinados à construção do Hospital Geral de Gurupi, ao contrário do que informa o Governo do Estado, não são oriundos de financiamentos do Governo do Estado na Caixa Econômica Federal e sim de emendas parlamentares da senadora Kátia Abreu.
2 – Recursos de emendas parlamentares não necessitam de financiamento para serem liberados, são verbas constitucionais, sem necessidade de ressarcimento por parte do Governo do Estado por intermédio de pagamento de parcelas, ao contrário do que informa a administração que diz ter recebido a primeira parcela do “financiamento”, de R$ 1,9 milhão.
3 – Os recursos conseguidos pela senadora Kátia Abreu para o Hospital Geral de Gurupi no Orçamento Geral da União de 2011, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) já estão depositados na conta do convênio na Caixa Econômica Federal sem qualquer ônus para o Governo do Estado ou exigência de contrato de financiamento.
4 – Os recursos conseguidos pela senadora Kátia Abreu para o Hospital Geral de Gurupi no Orçamento Geral da União de 2012, no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) já estão empenhados (garantidos) e serão depositados na conta do convênio do Governo na Caixa Econômica Federal assim que o Governo do Estado executar o OGU/2011, de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões), também sem qualquer ônus para o Governo do Estado, e sem exigência de contrato de financiamento.
5 – Os recursos destinados pela senadora Kátia Abreu para o Hospital Geral de Gurupi no Orçamento Geral da União de 2013, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) estão comprometidos pela não execução das obras por parte do Governo do Estado.
6 – A senadora Kátia Abreu, por fim, repudia o uso eleitoreiro dos recursos de emendas parlamentares pelo Governo do Tocantins e lamenta que a Administração tenha demorado três anos para dar início efetivo às obras do Hospital Geral de Gurupi, cujos recursos estavam garantidos, protelando solução para os problemas de atendimento na rede pública de saúde de pelo menos 270 mil pessoas da região Sul do Estado, causadores de mortes e sofrimento num período em que o Hospital já deveria estar em pleno funcionamento.
Assessoria de imprensa”