O governador do Tocantins, Sandoval Cardoso determinou a realização de concurso público para provimento de cargos no grupo da Defesa Social e Segurança Penitenciária. Na ordem de serviço – publicada nessa segunda-feira, 23, no Diário Oficial do Estado – o governador dá prazo de 20 dias, contados a partir da publicação do diário, para ser divulgado cronograma de trabalho e formação de comissão especifica. Atualmente, o Estado possui 42 unidades prisionais.
A Lei 2.808, de 12 de dezembro de 2013, estabelece que, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Executivo, do qual o Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária faz parte, os cargos de provimento efetivo são: técnico em defesa social, técnico socioeducador, analista em defesa social, analista socioeducador e assistente socioeducativo.
Conforme a Lei, o concurso público para provimento efetivo dos cargos do Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária compreende a realização de provas ou provas e títulos, testes de aptidão física, exames médicos, psicotécnicos ou psicológicos, curso de formação em escola de governo e outras etapas previstas no edital de convocação.
Ainda segundo a Lei, a nomeação dos aprovados obedece à ordem de classificação em curso de formação em Escola de Governo, à escolha da respectiva vaga, pelo candidato, obedecido o critério de classificação, em ordem rigorosa, com desempate sucessivo pelo tempo de serviço público no Estado do Tocantins e pela maior idade.
