O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu na Justiça a condenação de um servidor público que trabalhava, de forma irregular, em dois cargos públicos ao mesmo tempo nos municípios de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins, na região central do estado. A decisão atende a uma ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, motivada por irregularidades identificadas no cumprimento de jornadas de trabalho ao longo do ano de 2022.
Segundo a decisão, o servidor recebia salário como vigia em Ipueiras e também como motorista escolar em Santa Rosa do Tocantins, mas os horários dos dois trabalhos eram incompatíveis. A Justiça determinou que o homem devolva todo o dinheiro recebido pelo cargo de motorista durante o período da irregularidade, com correção monetária e juros.
O réu também perdeu o cargo público de motorista em Santa Rosa, teve os seus direitos políticos suspensos por seis anos e foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente ao que recebeu indevidamente.
O servidor também ficará proibido, por seis anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos. Ainda cabe recurso da decisão.
Histórico
De acordo com a promotora de Justiça Thaís Cairo, responsável pela ação, o servidor trabalhava como vigia em Ipueiras no período da noite, das 18h às 6h. Ao mesmo tempo, ele atuava como motorista escolar em Santa Rosa do Tocantins.
A investigação mostrou que a rota escolar terminava por volta das 19h, horário incompatível com o início do trabalho como vigia. O tempo de viagem entre os dois municípios também tornava impossível cumprir corretamente as duas jornadas.
Outro ponto apontado pelo MPTO é que o servidor assinou um documento oficial afirmando que não ocupava outro cargo público, o que reforçou a irregularidade identificada na investigação.