Com o objetivo de reunir esforços de diversas instituições em prol da proteção dos direitos das crianças de zero a seis anos, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), firmou o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, na tarde desta quinta-feira, 4, por iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
Se comprometeram a implementar ações para a defesa da primeira infância o presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos; governador do Estado, Wanderlei Barbosa; presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casarotti, a defensora pública-geral, Estellamaris Postal; senadora Dorinha Rezende (UB) e 82 prefeitos municipais.
O presidente da Aleto reiterou seu compromisso e de todos os deputados nesta ação. “Sabemos da importância do desenvolvimento correto na primeira infância porque isso pode impactar toda a vida de um indivíduo. Por isso, junto com os 23 colegas parlamentares, colocamos a nossa Casa de Leis nesta tarefa e vamos trabalhar para criar mecanismos e apoiar as prefeituras para garantirmos direitos como saúde, educação, alimentação, também o direito de brincar e, evidentemente, dignidade às crianças dessa faixa etária”, declarou Amélio Cayres.
“Uma política pública que começa no ventre da mãe e vai até os seis anos de idade da criança, passando pela vacinação, alimentação e saneamento, é uma política pública multidisciplinar e nós sabemos que os prefeitos aqui presentes precisarão de todo o apoio nessa caminhada. Então, o Tribunal de Contas se coloca como parceiro nessa tarefa”, explicou o presidente do TCE, durante a solenidade.
O Pacto tem como objetivos comuns entre os signatários aproximar esforços das instituições públicas e capacitação da sociedade e dos servidores públicos sobre o tema; acompanhar os indicadores estaduais e municipais que apontam resultados de Políticas de Atenção à Primeira Infância; desenvolver ações voltadas a esse público alvo e elaborar ou revisar o Plano Plurianual (PPA) e peças orçamentárias que constem a identificação dos recursos investidos na priorização da primeira infância.
A ação também conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO).