A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (19) a “Operação Véu Protetor” com o objetivo de investigar suspeitos de fraudar o programa de Financiamento Estudantil – FIES.
Cerca de 13 Policiais Federais dão cumprimento a 03 (três) mandados de busca e apreensão na cidade de Palmas, expedidos pela 4º Vara Federal de Palmas.
A investigação iniciou no ano de 2019 e apontou que pais de estudantes que estavam ingressando em faculdades particulares eram procurados por terceiros, que ofereciam facilidades em conseguir efetuar o cadastramento no Financiamento Estudantil – FIES, de forma ilegal, inserindo dados de maneira fraudulenta e com a posterior aprovação de membros da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES.
A presente ação visa proteger o erário e os serviços púbicos, posto que de acordo com levantamento do Ministério da Educação, foram destinados cerca de R$ 500 milhões de reais para o financiamento do programa FIES em 2021, havendo, ainda, irregularidades de anos anteriores já apontadas pela Controladoria-Geral da União-CGU, que superaria a cifra de R$ 1 bilhão de reais e que estão em investigação.
A Polícia Federal espera robustecer o conjunto probatório já existente, com a coleta de elementos acerca da participação de eventuais outros criminosos que se utilizem de fraudes para conseguir o benefício do programa, burlando o sistema e desviando recursos federais.
Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública e organização criminosa, com penas que podem ultrapassar 20 (vinte) anos de reclusão.
O nome “Véu Protetor” se refere a forma como os envolvidos agiam, promovendo a proteção a familiares na realização das fraudes e encobrindo a ilegalidade praticada.
Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de
prevenção ao contágio, com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.