A evolução funcional de mais sete servidores públicos estaduais sindicalizados ao SISEPE-TO foi oficializada nos Diários Oficiais publicados nos dias 7 e 10 de maio. A conquista desses servidores, que agora terão suas progressões implementadas na folha de pagamento, é resultado de Ação de Cumprimento de Sentença, que determinou a execução do Acórdão transitado em julgado. O acórdão é resultado de 12 ações judiciais coletivas impetradas e ganhas pelo SISEPE-TO. Por meio delas, foi determinado ao Governo do Estado que implemente as progressões dos seus sindicalizados do Quadro Geral, do Naturatins, do Ruraltins e da Adapec.
Com o reconhecimento das progressões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público sindicalizado deve procurar o SISEPE para fazer o cumprimento do acórdão e garantir a efetividade da decisão judicial, como também, o pagamento do retroativo em razão do atraso da implementação do direito.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, observa que o servidor deve ficar atento aos seus direitos e procurar o SISEPE-TO. Ele ressalta que o SISEPE ingressa com ações judiciais para assegurar o direito legal dos sindicalizados e que isso vale tanto para as progressões quanto para a data-base, pagamento de chefia, diárias e outras demandas referente a atuação como servidor público.
Sindicalize-se
O servidor que ainda não é sindicalizado, pode procurar o SISEPE-TO para obter informações sobre como sindicalizar-se por meio do whatsapp 63 – 99239-4990.