O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, ratificou nesta quinta-feira, 13, em encontro com profissionais da Enfermagem, seu o apoio ao Projeto de Lei n° 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras e determina a jornada máxima de trabalho de enfermeiros.
Na ocasião, o governador Carlesse reforçou seu máximo respeito pela luta da categoria e se colocou totalmente à disposição para auxiliar no que for necessário. “Eu tenho um respeito muito grande pela enfermagem e minha admiração aumentou ainda mais nesta pandemia, quando ficou mais evidente a importância da atuação destes profissionais. Eu fiz questão de receber vocês para reafirmar que têm todo o meu apoio. Sou a favor das pessoas receberem um salário digno”, destacou.
O chefe do Executivo Estadual ainda acrescentou que a Gestão vem avaliando outro ponto relativo à categoria: a forma como é pago o adicional de insalubridade. “Muitos de vocês ganham insalubridade de forma diferente, quanto à comparação salarial. Se, por exemplo, o servidor ganha R$ 30 mil, ele ganha a insalubridade equivalente a R$ 30 mil, mas quem ganha R$ 2 mil vai ganhar o equivalente a este salário, o que não é justo. Eu quero pisos iguais. Isto é um erro e estamos trabalhando nestas coisas”, afirmou o Governador, sendo bastante aplaudido pelos presentes.
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Pereira de Miranda, destacou a importância do diálogo estabelecido com o Governo do Tocantins. “Quero dizer que em toda a história da Saúde, área em que estamos há muito tempo, nenhum governador nunca nos recebeu da forma que o senhor nos recebeu. Agradecemos pelo apoio e pelo compromisso”, comemorou.
Ativista da Enfermagem, a enfermeira Sol Moreira afirmou que o apelo que vem sendo feito em nível nacional é em nome de toda a categoria e que a implantação de um piso salarial é um resgate da justiça. “O Estado já adota as 30 horas semanais, mas trata-se de uma lei estadual que não contempla, por exemplo, os hospitais privados e os municípios de modo geral. Com esta aprovação nacional, teremos esta segurança em todo o território, por isso precisamos de apoio. Nós não estamos dizendo que trabalhamos mais que ninguém, apenas estamos olhando para os 20.180 servidores que laboram neste Estado e que precisam do olhar do Legislativo, do Executivo. Esta é uma categoria que dedica ao ser humano toda sua atenção e cuidado em todos os ciclos de vida, desde o nascimento até a morte”, ressaltou.
PL 2.564
O Projeto de Lei nº 2.564/2020 é de autoria do senador Fabiano Contarato e está tramitando no Senado Federal. A matéria prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada. O projeto fixa o piso em R$ 7.315,00 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120,00) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657,00) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados em uma jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.
PL 3.490
Além do apoio ao PL Nacional, os profissionais solicitaram, ao governador Carlesse, que reenvie à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Projeto de Lei n° 3.490 que institui a jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e adota outras providências.
“O PL n° 3.490 já foi aprovado, mas está na Casa Civil porque houve erro na redação e queremos que este projeto seja enviado à Assembleia com a alteração da lei sobre a quantidade de plantões extras”, disse o presidente do Sintras, Manoel Miranda.
Em resposta, o governador Carlesse destacou que tudo o que puder ser feito será feito para melhorar as condições de trabalho da categoria. “Vamos olhar esta questão e até podemos fazer uma próxima reunião para que esta modificação seja feita e mandada de forma correta. Nós queremos ajudar, mas não podemos fazer tudo, porque temos limitações, temos a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. E digo que vocês podem contar comigo e podem contar com a Assembleia Legislativa, que vai olhar a situação de vocês no que lhe compete”, reafirmou.
