Prefeita Cinthia Ribeiro

A pedido da Associação Comercial e Industrial (Acipa), o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas, derrubou na noite desta segunda-feira (18) o decreto municipal que determinava a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas na capital.

Em seu despacho, o juiz Roniclay Alves deu provimento ao pedido liminar da Acipa, que argumentava que o decreto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) não possui base científica e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou apenas a redução do consumo de álcool durante a pandemia e não a proibição da venda.

O juiz entendeu que a situação era urgente porque poderia colocar em risco a saúde financeira de empresas. A liminar é válida somente até a corte analisar o mérito da ação e cabe recurso às instâncias superiores.

De acordo com o decreto municipal, a comercialização estava proibida em supermercados, conveniências e qualquer estabelecimento varejista ou local público.

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