A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), juntamente com a Confederação Nacional de Municípios, expediu nota sobre o Apoio Financeiro Emergencial a Estados e Municípios, regido pelo PLP 39/2020, apreciado e votado pelo Congresso Nacional. Atualmente o projeto aguarda sanção presidencial.
Na nota, ATM e CNM esclarecem à população tocantinense que a proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19. Os valores são para que os gestores possam manter minimamente suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população
Confira a Nota AQUI.
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